Em 4 meses de funcionamento, Casa da Mulher atende 2,6 mil mulheres
A primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB), construída pelo Governo Federal em Campo Grande, já atendeu 2.631 mulheres, em quatro meses de funcionamento. Por meio dos serviços, individual ou integrado, que o centro disponibiliza desde sua inauguração no último dia 3 de fevereiro, o complexo faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da SPM/PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), em parceria com o Estado e a prefeitura, que no local coordena todas as ações especializadas para atender a mulher vítima de violência.
As cidadãs que recorreram a Casa, de 03 de fevereiro a 03 de junho, totalizaram ao menos 9,7 mil procedimentos, pois do total, cada uma recebe mais de um tipo de atendimento, por meio da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), de instancias do Poder Judiciário, como juizado, defensoria e promotoria; além de usufruir de alojamento de passagem, com área de convivência e uma brinquedoteca para os filhos, bem como atendimento por equipes psicossocial e de orientação na busca do emprego e renda.
A titular da Semmu (Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres) da Capital, Liz Derzi de Oliveira, uma das coordenadoras da CMB, ressalta que a equipe foi concebida e sempre está pronta para atender 24 horas. “Queremos encorajar a mulher a romper o ciclo de silencio da vida, porque aqui a gente tem uma estrutura que atende a mulher da melhor maneira possível em qualquer período do dia e da noite. Após os primeiros atendimentos fazemos todos os acompanhamentos com apoio psicossocial, visitas da patrulha Maria da Penha e atendimentos a toda família”, frisou.
A realidade da Casa significa acolhimento e possibilidade de recomeçar. Assim, no geral, foi à definição de quem recebeu o atendimento, como uma instrutora de auto-escola, que aos 28 anos, procurou atendimento na unidade devidos aos problemas com o ex-marido. “Tive alguns problemas com o meu ex-marido busquei atendimento no setor de psicologia. O que a gente precisa é de uma boa conversa e orientação para organizar a vida. Para mim o serviço foi muito bom, não foi somente o registro de boletim de ocorrência, o que valeu mesmo foi o atendimento para que eu pudesse buscar uma solução e seguir com a vida”, comentou.
Medidas protetivas
Conforme explicou Liz Derzi, a vítima, que procurar a Casa da Mulher Brasileira, segue um tramite que encaminha primeiro ao registro do boletim de ocorrência na delegacia instalada no local. “Seguindo, de imediato, a delegada ou o Ministério Público pode pedir uma ou mais medidas protetivas ao juiz, que adota no momento, à medida que melhor sirva ao caso, como por exemplo, a prisão preventiva do agressor, sua saída do lar ou afastamento da vítima, entre outras”, detalha a secretária.
Em seguida, o processo é distribuído para uma das duas varas de Violência contra a Mulher, já existentes na Capital e segue os trâmites legais. Se durante o correr do processo houver necessidade de novas medidas ou se acontecer o desrespeito ou descumprimento à medida imposta pelo juiz da Vara de Medidas Protetivas, o juiz do processo decidirá sobre a questão, podendo inclusive impor novas medidas.
Além das medidas acima mencionadas, existem outras, tais como: proibição de aproximação de familiares da vítima ou testemunhas, com fixação da distância; proibição de qualquer tipo de contato com a ofendida; proibição de frequentar lugares para preservar a integridade física e psicológica da vítima; restrição ou suspensão de visitas a filhos menores; proibição de frequência a bares; proibição de ingestão de bebidas alcoólicas; proibição de porte ou posse de armas.
O juiz pode ainda encaminhar a mulher e seus filhos a um programa de proteção; determinar sua recondução ao lar após o afastamento do agressor; determinar a separação de corpos, enfim, garantir que fique em real segurança.
Histórico
A Casa da Mulher Brasileira na Capital, inaugurada em fevereiro de 2015, foi a primeira a ficar pronto no Brasil, após serem investidos R$ 18,2 milhões do governo federal. Cerca de R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa e o restante para aparelhamento e custeio para um período de dois anos, que serão repassados para a prefeitura de Campo Grande e geridos pela Semmu.
Hoje, a Casa já possui 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço chegue a atender entre 200 e 250 pessoas por dia.
De acordo com o governo federal,12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.
Serviço: a CMB está situada na Rua Brasília, s/nº, Jardim Imá, em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. Telefone: 3304-7559 ou Disque 180. (com informações da PMCG).
