Em agosto, secretaria de saúde municipal gastou R$ 441 mil com ações judiciais

A judicialização da saúde em Campo Grande custou aos cofres públicos, em agosto, R$ 440.958,64, empregados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). São ações movidas por usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) pedindo remédios ou procedimentos que não são oferecidos pela rede pública.

Em abril, durante reunião, a Prefeitura de Campo Grande cobrou maior apoio do governo federal quanto aos gastos com as demandas judiciais. Reunião no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) discutiu os impactos financeiros com o atendimento a esse tipo de ação e buscou soluções para tentar conter o aumento no número de processos que cobram do município responsabilidade nos gastos com tratamentos médicos que não são custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Apenas em 2017, conforme informações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a Prefeitura da Capital destinou R$ 21,4 milhões para cobrir gastos com as ações judiciais.

Software - O Ministério da Saúde disponibiliza aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo.

O Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão parra disponibilizar a ferramenta sem custo as demais entes federados.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo GT (Grupo de Trabalho) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).