Enfermagem renova acordo usado em fiscalizações na saúde pública
Conselho auxilia Ministério Público em vistorias e denúncias na rede hospitalar
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) renovou nesta segunda-feira (11) o acordo de cooperação técnica com o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) para manter ações conjuntas de fiscalização em unidades de saúde do Estado. O novo termo substitui o convênio anterior, que vence em 21 de maio, e prevê apoio técnico do conselho em inspeções, perícias e investigações conduzidas pelo Ministério Público.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul renovou nesta segunda-feira (11) o acordo de cooperação com o Conselho Regional de Enfermagem do estado para fiscalizar unidades de saúde. O novo termo substitui convênio anterior e prevê apoio técnico em inspeções e investigações. A parceria já resultou na identificação de déficit de 458 profissionais no Hospital Regional em 2020. O acordo não envolve repasse financeiro entre os órgãos.
Embora o acordo tenha sido apresentado como nova parceria institucional, a atuação conjunta entre os órgãos já ocorre há anos e serviu de base para apurações sobre déficit de profissionais, superlotação e falhas no atendimento em hospitais públicos de Campo Grande.
Em uma das ações mais conhecidas, o Coren-MS apontou déficit de 458 profissionais de enfermagem no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), durante fiscalização feita em 2020 com participação do Ministério Público. Na época, o conselho informou que enfermeiros e técnicos enfrentavam sobrecarga de trabalho e número insuficiente de servidores nos plantões.
No mesmo ano, representantes do MPMS, do Coren e da direção do hospital discutiram a possibilidade de interdição ética em setores da unidade por falta de profissionais. O hospital também estudava restringir leitos por causa da deficiência nas equipes de enfermagem.
Antes disso, em 2015, o Coren já havia notificado o Hospital Regional após inspeção solicitada pelo Ministério Público. A fiscalização encontrou ausência de enfermeiros em setores da unidade e acúmulo de funções entre trabalhadores da enfermagem.
A parceria também embasou investigações mais recentes. Em 2025, o Ministério Público abriu procedimento para apurar déficit de profissionais na rede municipal de saúde de Campo Grande. O caso teve origem em denúncias e levantamentos feitos pelo conselho profissional.
Segundo o termo divulgado pelo MPMS, o Coren continuará fornecendo suporte técnico em vistorias, análises e produção de pareceres relacionados ao exercício da enfermagem. O acordo ainda prevê realização de cursos, palestras e troca de informações entre as instituições.
O documento não prevê repasse financeiro entre os órgãos. O Ministério Público informou que a cooperação ocorre por meio de compartilhamento de conhecimento técnico e estrutura já disponível nas duas instituições.
O novo termo também inclui cláusulas ligadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para regulamentar o compartilhamento de informações entre MPMS e Coren-MS.
