Saiba quem são os 5 alvos presos por rombo de R$ 4 milhões na Saúde em Nioaque

A Justiça Estadual decretou a prisão preventiva dos cinco principais investigados na segunda fase da Operação Auditus, deflagrada nesta quinta-feira pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). A decisão judicial revela a divisão de tarefas do núcleo duro da organização criminosa, apontando a liderança no esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na Saúde do interior de Mato Grosso do Sul.

Ao fundamentar as prisões cautelares, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, destacou que as medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, seriam insuficientes. Segundo a decisão, a segregação é necessária para interromper as atividades do grupo e evitar interferências na instrução criminal.

• Leia Também
• Alvo de operação por fraude, médico legista preso é afastado das funções
• Operação tem 5 prisões e investiga fraudes em 83% de exames e consultas

Empresários - Os empresários Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, proprietários da empresa Prontomed Clínica Médica, são apontados como os financiadores do esquema. Ambos foram presos em Bonito.

Conforme a apuração do MPMS, os empresários eram responsáveis por corromper secretários municipais mediante pagamento contínuo de propina, garantindo o direcionamento de certames licitatórios e a liberação de pagamentos por serviços não executados.

Já Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa da Prontomed, foi presa em Jardim. A investigação indica que ela atuava diretamente na montagem de cotações fraudulentas com nomes de empresas concorrentes para fraudar a fase de pesquisa de preços das licitações.

Além do direcionamento nos editais, Tatiane operava a confecção de laudos e guias com dados falsificados de atendimentos médicos para viabilizar os pagamentos indevidos pelo poder público.

Agentes públicos - A ex-secretária municipal de Saúde de Nioaque, Márcia Cristiane Missioneira Jara, presa em sua residência no município, é apontada como a responsável por autorizar o empenho e pagamento das faturas fraudulentas. Segundo a Justiça, a ex-gestora ignorava irregularidades como assinaturas falsificadas e cobranças em nome de pessoas falecidas para liberar os recursos públicos.

O ex-secretário de Governo de Nioaque, Vagner Alves Ribeiro Guimarães, preso em Jardim, atuava no alinhamento prévio das licitações. As investigações interceptaram trocas de mensagens em que o ex-gestor repassava minutas de editais aos empresários antes da publicação oficial e monitorava a ausência de concorrentes nos certames.

A análise bancária promovida pelo Centro de Pesquisa e Análise do MPMS identificou o fluxo financeiro das vantagens indevidas pagas aos ex-servidores públicos. Após o recebimento dos valores repassados pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed, a gerente Tatiane Grubert realizava saques e transferências para intermediários.

No caso da ex-secretária Márcia Jara, o repasse de propina era operacionalizado com o auxílio de seu filho, Derick Augusto Jará Luz, com valores fracionados em parcelas de R$ 10 mil, R$ 65 mil e R$ 100 mil. Já para o ex-secretário Vagner Guimarães, foram rastreados depósitos em espécie não identificados na ordem de R$ 936,2 mil.

Primeira fase - Em julho do ano passado, Ministério Público,  em investigação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque, Gecoc e Gaeco cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nioaque, Bonito e Jardim.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça e pelo Gecoc, identificou a ocorrência de fraudes em licitações que tiveram como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de especialidade médica por meio de consultas, realização de exames e procedimentos médicos, bem como na execução dos respectivos contratos, sendo estimado um potencial dano de mais de três milhões de reais, entre os anos de 2019 e 2024.

"Auditus", termo que dá nome à operação, traduz-se do latim como ‘audição’, e decorre das fraudes consistentes em cobranças indevidas de inúmeros exames, dentre eles os exames de triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) que não eram de fato realizados.

A reportagem do Campo Grande News não conseguiu contato com a defesa dos investigados.

O prefeito de Nioaque, André Guimarães (PP), que está em Campo Grande, informou que não houve cumprimento de mandados em prédios da administração pública.