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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

28/06/2016 11:35

Entidades temem calote da Prefeitura e não sabem como pagar demissões

Justiça obrigou Município a romper convênios irregulares, mas, agora, alega que não pagará funcionários mantidos nas associações

Mayara Bueno e Alberto Dias
Presidente da Seleta, Gilbraz Marques (no meio), com a tesoureira da Omep, Aliny de Souza. (Foto: Fernando Antunes)Presidente da Seleta, Gilbraz Marques (no meio), com a tesoureira da Omep, Aliny de Souza. (Foto: Fernando Antunes)

Obrigadas a demitir 4,3 mil funcionários mantidos por meio de convênios com a Prefeitura de Campo Grande, a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária temem calote do Município no pagamento de R$ 4,6 milhões, referentes ao pagamento das primeiras rescisões. Isto porque, segundo as entidades, a Prefeitura informou que não se responsabilizará pelos contratados via convênio, mas que trabalham nas associações.

A situação já havia sido relatada pelo Campo Grande News e, nesta terça-feira (28), explicada pelos dirigentes da Omep e da Seleta em uma coletiva de imprensa. De acordo com o presidente da Seleta, Gilbraz Marques, em 21 de junho, dia em que o Município deveria depositar o dinheiro referente a demissão de quase 300 pessoas (R$ 4,6 milhões), enviou um ofício informando que não será mais responsável pelo pagamento de salários, recolhimento das contribuições trabalhistas e rescisões dos contratados que trabalham nas entidades.

Acontece, neste caso, ainda conforme explicação da Omep e Seleta, desde que os primeiros convênios foram firmados, foi acordado que uma parte de funcionários atuaria nas entidades, mesmo sendo ligada aos contratos com o Poder Público. Seriam ao menos 194 trabalhadores.

Agora, com o posicionamento do Executivo Municipal, as entidades afirmam que não sabem o que vão fazer para cumprir com as rescisões. Segundo os dirigentes, as entidades não possuem poupança ou dinheiro em conta corrente suficiente para arcar com as rescisões. “Tudo que recebemos é investido no social”, afirmou Gilbraz Marques.

Aos convênios, o Município repassa R$ 5,2 milhões mensais. Os profissionais ligados aos contratos atuam nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e na própria SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Desde que a decisão que a obriga a demitir 4,3 mil funcionários, a Prefeitura enviou três listas diferentes das primeiras pessoas que seriam demitidas. Primeiro, a relação continha pessoas que trabalham em setores do Executivo Municipal, a segunda abrangia os contratados que atuam nas entidades, e, por fim, a mais recente lista tinha funcionários atuantes nos setores públicos e nas associações. O desligamento de todos deve custar R$ 16 milhões ao Município, conforme cálculos das entidades.

O presidente da Seleta ainda relatou que, em uma das listas, havia 112 funcionários que a entidade “não sabe onde estão alocados”. A obrigação de demissão, feita pela Justiça, aconteceu depois de denúncia de irregularidades, apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), como funcionários fantasmas. O descontrole das contratações abrangia até preso que tinha cargo de segurança, por exemplo.

As duas entidades ainda disseram que têm procurado o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para tentar acordo, mas até agora o chefe do Executivo não estaria atendendo. Nesta terça-feira, a reportagem do Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura, para saber seu posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento e publicação deste texto. Ontem, o Município apenas afirmou que está dentro do prazo, estipulado pela Justiça, para enviar o plano de demissão controlada, que vence em 5 de julho.



Rompe logo esses contratos irregulares, chamem logo os aprovados em concurso ou fazem esses concursos só para arrancar dinheiro do povo? e Não convocam ninguém, pois lá estão as vagas sendo ocupada por contratados, sem concurso público! Bando de corruptos, isso sim, 5MIL pra desviar pro bolso de politico tem, mais na hora que é para cumprir ordem do MP não tem é nada. a taa
 
Fran em 28/06/2016 17:08:34
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