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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/06/2016 11:45

Prefeitura não consegue fechar lista e até agora nenhuma demissão foi feita

Município já alterou duas vezes a relação de demitidos e agora afirma que não pagará rescisões de funcionários das entidades

Mayara Bueno
Sede da Omep, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)Sede da Omep, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na Capital. (Foto: Marcos Ermínio)Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na Capital. (Foto: Marcos Ermínio)

O impasse entre a Prefeitura de Campo Grande e a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária pode estar longe do fim. O Município é obrigado pela Justiça a demitir os 4,3 mil mantidos pelo convênio, uma parte até 5 de setembro, mas até então, mudou a lista dos primeiros que seriam desligados, questionou os valores e, agora, afirma que não pagará os funcionários ligados aos convênios que trabalham nas entidades. Com a falta de entendimento do Município e entidades, ninguém foi demitido até agora.

A informação é do advogado que representa a Omep e a Seleta, Laudson Ortiz. Até 21 de junho, a Prefeitura teria de depositar R$ 4,6 milhões para o pagamento da rescisão de 250 pessoas, mas, no mesmo dia, informou para as entidades que não pagaria a negociação referente aos funcionários que trabalham no setor administrativo das associações.

De acordo com o advogado, há acordo estabelecendo que uma parte dos servidores que atuam nas entidades seria abrangida pelos convênios. “Desde que foram firmados, é a Prefeitura quem paga os salários deles”. Ele explica que, embora trabalhem nas entidades, exercem trabalhos referentes ao Executivo Municipal.

A situação é mais um capítulo do impasse sobre o rompimento dos convênios, que não mudou mesmo com a decisão da Justiça, protocolada no fim de abril – A Prefeitura é obrigada a demitir os contratados e substituí-los por concursados. O problema se agrava porque, até 5 de julho, o Município precisa enviar à Justiça um plano de demissão controlada e desligar 1,7 mil até 5 de setembro. “O prazo está esgotando e não dá tempo de mandar todo mundo embora de um dia para o outro, são vários procedimentos”, disse.

Desde 2012 – Em 2012, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu, fora da Justiça, que a Prefeitura rompa os convênios mantidos com as duas entidades. São vários os problemas: primeiro, os contratos estariam cheios de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes e exorbitantes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo. Outra situação é que os cargos ocupados pelos conveniados devem ser preenchidos por pessoas que passaram por concursos públicos.

As solicitações de rompimento foram feitos por meio de pelo menos dois TAC-s (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação – esta já em 2016 -, mas nenhuma foi cumprida. Justamente por isso, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, que determinou o cumprimento dos documentos, ou seja, que todos os contratados sejam demitidos e os convênios rompidos de uma vez.

A reportagem do Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber o motivo de não pagar as demissões dos funcionários indicados na lista do próprio Município. Em resposta, o Executivo Municipal apenas informou que está no prazo para apresentação do plano de demissões, que vence em 5 de julho.

 



A prefeitura está de enrolação. Estão fazendo pouco caso com os concursados, mantendo contratos irregulares, se desviando até do MP, que já determinou faz tempo esses rompimentos de contrato com essas entidades, pois existe concurso vigente com mais de 2Mil aprovados e eles mantém mais de 4mil funcionários sem concurso público. Sacanagem com quem faz concurso nessa cidade e não é valorizado.
 
francielle campos em 27/06/2016 13:58:35
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