Entrada de animais em hospitais será discutida em audiência na Câmara
Assunto é tema do Projeto de Lei nº 9.326 de 2019, que está em tramitação na Casa de Leis
A liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas de pacientes será tema de discussão de audiência pública agendada para a próxima terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande.
O assunto é tema do Projeto de Lei nº 9.326 de 2019, que está em tramitação na Casa de Leis.O debate é convocado pela Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara.
O objetivo da Audiência é discutir a proposta com entidades relacionados ao tema. Devem participar da audiência integrantes do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul), CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Vigilância Sanitária, diretores de hospitais, Sociedade de Psiquiatria de MS, Profissionais da área de saúde mental, estudantes e acadêmicos, além de protetores de animais e ONGs.
Sobre a proposta
O Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados. O animal deverá estar com a vacinação em dia e higienizado, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital, e, solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, não sendo permitida a entrada nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos. Os hospitais serão responsáveis por criarem normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação.
Serviço – A Audiência Pública será realizada nesta terça-feira (25), às 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.
