Estado e Município recorrem à decisão e não acabam com caos na saúde
O prazo dado pela Justiça, determinando o fim das internações em corredores e nas unidades de saúde 24 horas de Campo Grande, venceu na última segunda-feira (10), mas o Governo do Estado e a prefeitura da Capital de Mato Grosso do Sul preferiram recorrer à decisão a cumprir a liminar expedida pelo MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com a assessoria de imprensa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o prazo do município vencerá somente na próxima semana, então a partir desta quarta-feira (19) o recurso deve ser expedido.
Na sexta-feira (31), o juiz de direito auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinou liminar que deu ao Estado e à prefeitura 10 dias para resolver a falta de leitos hospitalares na cidade. A multa diária, em caso de descumprimento, será de R$ 5 mil.
O procurador geral do município, Fábio Leandro, admitiu que espera que a liminar seja revertida com recurso apresentado.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde), através da assessoria de imprensa, revelou que também irá recorrer da decisão, sendo que a ação será protocolada ainda hoje. Um dos motivos para o recurso foi o valor da multa aplicado e a inconsistência nas alegações do MPE.
O problema, conforme consta na ação civil pública, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), é resultado do déficit de 816 leitos. Por isso, o órgão pediu a criação de 300 vagas no prazo máximo de três meses, além de mais 516 em um ano.
