Ex-diretores e empresários são condenados por desvio de R$ 1,8 milhão do HRMS
Juiz determinou a correção dos valores desviados conforme a Taxa Selic
Ex-diretores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e empresários foram condenados por improbidade administrativa após simulação de compra de insumos hospitalares, causando prejuízo aos cofres públicos. A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
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Ex-diretores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e empresários foram condenados por improbidade administrativa devido ao desvio de R$ 1,8 milhão em 2016. O esquema envolvia a simulação de compra de reagentes para exames, dos quais apenas uma pequena parte foi efetivamente utilizada. A Justiça determinou a perda de função pública e multas para os ex-gestores, além de proibição de contratar com o poder público por 8 anos para os empresários envolvidos. Os valores das penalidades serão destinados a fundos estaduais de defesa de interesses difusos ou à promoção da saúde.
De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (22), Aldenir Barbosa do Nascimento (ex-diretor Administrativo e Financeiro) e Rehder dos Santos Batista (ex-coordenador de Logística e Suprimentos) foram condenados à perda da função pública e ao pagamento de duas multas civis, nos valores de R$ 209.666,68 e R$ 141.773,05 cada um.
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Também foram condenados a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. (antiga Neoline), Michela Ximenes Catellon e Luiz Antônio Moreira de Souza. Eles deverão pagar multa de R$ 69.888,88 cada e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 8 anos.
Segundo a ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os réus simularam, em 2016, a compra de 90 caixas de exames do reagente metotrexato, ao custo de R$ 666 mil, para o Hospital Regional. O total de testes adquiridos seria de 9 mil, mas o laboratório realizou apenas 141 exames naquele ano.
A investigação, conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), demonstrou que os produtos sequer foram entregues, configurando desvio de dinheiro público. Em valores atualizados, o prejuízo estimado é de R$ 1,8 milhão.
O juiz também determinou que as multas sejam corrigidas pela Taxa Selic e revertidas a fundos estaduais de defesa de interesses difusos ou à promoção da saúde. Após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados devem ser incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O Campo Grande News tentou contato com os réus via advogados e espera resposta.
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