Fábio Trad participal da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

Deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) participa nesta terça-feira (9), da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.

A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e regionais de municípios.

O evento que tem o tema “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”, prevê divulgação de estudos, palestras, seminários, fóruns e debates técnicos relacionados a saúde, previdência e educação.

Entre as reivindicações dos gestores municipais de todo o Brasil estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta também consta na pauta.

Durante a mobilização, que acontece até a próxima quinta-feira (11), os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios.

Eles também querem a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário.