Falta de acordo nas negociações reacende risco de intervenção na Santa Casa
Entretanto, o foco atual é buscar a conciliação quanto ao reajuste contratual e à continuidade dos serviços
Caso não haja acordo ou consenso nas negociações sobre a administração e os déficits financeiros da Santa Casa de Campo Grande, o hospital pode passar por uma nova intervenção. A possibilidade foi apontada pelo promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que ressaltou que a medida extrema não é o objetivo das partes envolvidas, mas pode voltar a ocorrer se o impasse persistir.
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A Santa Casa de Campo Grande enfrenta risco de nova intervenção caso não haja acordo nas negociações sobre sua administração e déficits financeiros. O promotor Marcos Roberto Dietz alertou para a possibilidade durante audiência de conciliação. O hospital acumula déficit mensal de R$ 15 milhões e recebe cerca de R$ 500 milhões anuais em repasses públicos. A presidência da instituição cobra R$ 100 milhões reconhecidos judicialmente como devidos.
"Ah, já houve uma uma intervenção na Santa Casa, e foi extrema um período extremamente eh complexo, né? Todo mundo eh se recorda das dificuldades que que ocorreram. Então, o que não se pretende é que se repita uma situação como essa", disse, durante audiência de conciliação entre a direção do hospital, secretarias municipal e estadual de saúde e o Tribunal de Justiça, que ocorre no Fórum de Campo Grande.
Segundo o promotor, o foco atual do processo é buscar a conciliação quanto ao reajuste contratual e à continuidade dos serviços para evitar prejuízos aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Dietz defende a realização de uma perícia e auditoria nas contas do hospital para dar transparência ao custo real da estrutura, financiada com recursos públicos.
O secretário de Saúde do Estado, Maurício Simões, avalia que a Santa Casa necessita de uma reforma estrutural e de governança, motivada por resultados negativos sucessivos e patrimônio líquido negativo acumulado. Simões argumenta que a mudança deve começar pela gestão interna e avançar para a revisão da relação contratual entre a instituição e os entes públicos.
O secretário apontou que dados do balanço financeiro de 2024 mostraram uma situação delicada e defendeu a necessidade de alterar o modelo de contratação atual, que envolve cerca de R$ 500 milhões anuais em repasses públicos.
"Nós temos acesso às contas relacionadas à assistência prestada. Porém, a Santa Casa também é uma instituição econômico-financeira, e esses dados só ficam disponíveis quando são publicados o balanço financeiro e o relatório da auditoria independente contratada pela própria diretoria. Eu tive acesso aos dados referentes a 2024, publicados em 2025, e eles mostram que a situação da Santa Casa era realmente muito delicada. Isso pode ter relação com o contrato? Pode. Mas certamente não é o único fator. O cenário é mais complexo do que apenas a relação contratual."
Pelo lado do município, o secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, questionou a falta de transparência na gestão dos recursos repassados à Associação Beneficente Santa Casa. Vilela explicou que, enquanto os gestores públicos são auditados pelos tribunais de contas, o mesmo nível de controle não se aplica à entidade privada. Ele informou que uma proposta de novo contrato foi elaborada após audiência de conciliação no início do ano, mas os termos não foram aceitos pela diretoria do hospital.
Defesa - A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, por sua vez, rebateu as críticas sobre a prestação de contas, orientando que a produção do hospital está registrada nos dados oficiais do DataSUS. Ela ressaltou que o hospital responde por 60% dos procedimentos de média e alta complexidade do estado e que o contrato está sem equilíbrio econômico-financeiro há mais de dois anos.
De acordo com a presidente, o déficit mensal da instituição subiu de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Ela afirmou que os repasses pontuais recebidos foram direcionados para quitar salários atrasados de médicos e que a receita própria do hospital tem sido desviada para o custeio da assistência à saúde, que seria obrigação do poder público.
Como alternativa para aliviar a lotação e otimizar a gestão, a direção do hospital defende a melhoria no fluxo de regulação e o cumprimento do contrarreferenciamento, permitindo que pacientes que necessitam apenas de cuidados básicos continuem o tratamento em seus municípios de origem ou em outras unidades de menor complexidade. A entidade também cobra o pagamento de valores superiores a R$ 100 milhões que, segundo a administração, já foram reconhecidos judicialmente como devidos ao hospital.
