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11/01/2016 17:56

Família aciona a Justiça para tratar criança com remédio de canabidiol

Ricardo Campos Jr.
Thais quer melhor qualidade de vida para o filho (Foto: Fernando Antunes)Thais quer melhor qualidade de vida para o filho (Foto: Fernando Antunes)

Uma professora de 31 anos acionou a Justiça para que o Governo Estadual pague a importação de um remédio à base de canabidiol, substância derivada da maconha, para o tratamento do filho de 2 anos que sofre de uma doença rara. A criança tem crises convulsivas diárias e todos os medicamentos disponíveis no mercado brasileiro foram usados e já não fazem mais efeito.

O canabidiol estava na lista de substâncias proibidas no país até janeiro de 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu colocá-lo no rol dos elementos de controle especial. Isso quer dizer que produtos feitos com o derivado não podem ser vendidos, mas seu uso em tratamento médico pode ser autorizado como exceção.

A mãe já obteve o aval do órgão para comprar o remédio, fabricado por uma indústria farmacêutica dos Estados Unidos. Para isso, teve que enviar para Brasília uma série de documentos, incluindo laudos médicos, provando que todas as alternativas possíveis já foram tentadas.

“Ele tem crises todos os dias e já tomou vários tipos de medicação desde os dois meses. Foram mais de dez substâncias diferentes tentando a parada dessas crises. Já associamos quatro, cinco medicamentos, mas não segura. Isso causa atraso no desenvolvimento motor dele e uma qualidade de vida muito ruim, porque incha o cérebro e ele tem muitas dores”, conta a professora.

O problema é que a criança precisa tomar 12 frascos do remédio durante o ano e cada um deles custa aproximadamente R$ 802, somando um gasto de R$ 9.624, fora os custos para importação. A família não tem recursos para comprar o medicamento e ainda está pagando um empréstimo de R$ 10 mil feitos para custear um exame genético que diagnosticou a doença, chamada de encefalopatia epilética precoce tipo 2.

A advogada Rosemere Carrareto, que representa a mãe da criança, conta que a ação foi movida em outubro do ano passado e, no dia 1º de dezembro, foi emitida uma liminar obrigando o governo a custear a substância com prazo de 30 dias. O poder público, por sua vez, recorreu, alegando que a decisão o obriga a adquirir um produto proibido no Brasil.

Com o recesso do Judiciário, a apelação ainda não foi analisada e a família continua apreensiva, já que o canabidiol é a última esperança para que a criança possa ter uma vida melhor.

Outros casos – Já existem vários exemplos no país que mostram a eficácia do derivado da maconha no tratamento de problemas que envolvem crises convulsivas. Em Mato Grosso do Sul, uma criança em Fátima do Sul já obteve decisão favorável na Justiça e o governo já está bancando a importação do remédio.

Rosemere, que também defendeu aquela família, conta que a paciente entrou com ação no dia 16 de abril e a liminar saiu no dia seguinte, tendo em vista que a paciente estava na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O estado, da mesma forma, recorreu e perde novamente em novembro.

A prescrição do médico, no entanto, era para quantidade de doses suficientes para um ano e como o produto funcionou, a família está tentando viabilizar a compra de medicamentos para não interromper o tratamento, de caráter contínuo.

O Campo Grande News entrou em contato com o Governo do Estado por meio da assessoria de imprensa, que não se posicionou sobre o assunto até a publicação dessa reportagem.

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