Fiscais à paisana descobrem irregularidades e Procon autua Consórcio Guaicurus

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou o Consórcio Guaicurus em função de irregularidades no transporte público de Campo Grande. Entre os problemas está o atraso no horário dos ônibus, falta de medidas de biossegurança contra a covid-19 e a fixação de troco máximo de R$ 20,00.

Após receberem denúncias, fiscais do Procon, sem uniforme, utilizaram o transporte público da Capital por alguns dias, se passando por “passageiros comuns”. Segundo a instituição, eles encontraram vários pontos de desobediência à legislação.

Entre as infrações está o atraso do horário dos ônibus para embarque dos passageiros. Em um dos casos, no Terminal Bandeirantes, ultrapassou uma hora de espera (5h20 às 6h30). Segundo o Procon-MS, todas as linhas verificadas deixaram de cumprir o que foi divulgado no site da empresa.

Os fiscais constataram os atrasos nos dias 13,14 e 15 de outubro, quando estiveram em vários terminais da cidade. Na linha 051, por exemplo, estava previsto ônibus às 5h25, 5h52 e 6h12, e só chegou às 6h17 no local, com 52 minutos de atraso.

A situação se repetiu em outras linhas, como a 054, que deveria chegar no local às 5h30 e só apareceu por volta das 5h56. De acordo com os fiscais, a mesma situação se repetiu nas linhas 070, 071, 079.

Cuidados – Nesta fiscalização, o Procon ainda verificou a “ausência” de cuidados de prevenção a covid-19 nos terminais, como falta de higienização dos veículos, disponibilidade de álcool em gel, controle do distanciamento nas filas ou limitação no número de passageiros nos veículos.

Também não foram encontrados itens obrigatórios, como o Código de Defesa do Consumidor, placa de identificação de atendimento presencial para pessoas autistas, entre outros comunicados.

Troco –  Nos terminais ainda se mantêm avisos sobre o troco máximo de R$ 20,00, o que segundo a instituição, pode inviabilizar a compra do passe. Fiscais simularam a compra (passes) com cédulas de R$ 50,00, mas as aquisições foram negadas, o que fere a Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Em função destas irregularidades, o Procon autuou o Consórcio Guaicurus e fixou prazo para apresentação de defesa, que caso não seja realizada, vai provocar a aplicação de multa.

Entramos em contato com o Consórcio Guaicurus, que por meio da assessoria, informou apenas que a empresa vai recorrer da autuação do Procon-MS.