Decreto garante terra a comunidades quilombolas em Dourados e Nioaque
Medida integra pacote nacional que atinge mais de 500 famílias em sete estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (24) decretos de desapropriação que avançam na regularização de territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul. As áreas beneficiadas incluem a comunidade Dezidério Felippe de Oliveira, conhecida como Picadinha, em Dourados, e a comunidade Família Cardoso, em Nioaque.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos de desapropriação para regularizar territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul. As medidas beneficiam as comunidades Dezidério Felippe de Oliveira, em Dourados, e Família Cardoso, em Nioaque, garantindo direitos territoriais a mais de 500 famílias em sete estados. As comunidades, que mantêm forte vínculo com agricultura familiar e tradições culturais, enfrentavam desafios relacionados à ocupação irregular e pressão de fazendeiros. A assinatura ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília.
Os atos foram assinados durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Brasília. Segundo o cerimonial do evento, o pacote reúne nove decretos de desapropriação por interesse social, que consolidam a fase de titulação de territórios quilombolas em sete estados e atingem mais de 500 famílias.
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Na prática, a medida é mais do que simbólica. A desapropriação é uma etapa essencial para garantir, de forma definitiva, o direito à terra dessas comunidades, muitas vezes marcado por disputas históricas e insegurança jurídica.
Em Dourados, a comunidade da Picadinha tem origem no início do século passado, quando o ex-escravizado Dezidério Felippe de Oliveira se estabeleceu na região. Apesar do reconhecimento oficial como território quilombola, a área ainda enfrentava desafios relacionados à ocupação irregular e à pressão de fazendeiros.
Já em Nioaque, a comunidade Família Cardoso mantém forte vínculo com a agricultura familiar e a produção de alimentos, como a rapadura, além de preservar tradições culturais e modos de vida herdados de gerações anteriores.
A regularização fundiária é uma demanda antiga desses grupos. Sem a titulação definitiva, as comunidades ficam vulneráveis a disputas por terra, dificuldades de acesso a políticas públicas e até risco de expulsão.
O evento em Brasília reúne representantes de movimentos sociais, governo e entidades para discutir políticas voltadas a povos do campo, das águas e das florestas. Segundo o governo federal, as propostas debatidas devem orientar ações para os próximos anos.
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