Governo oficializa repasse de R$ 10 milhões para passe do estudante

O Governo Estadual publicou hoje o extrato do convênio feito com a Prefeitura de Campo Grande para o repasse de R$ 10.017.180,00 para o pagamento do passe do estudante na Capital. O custeio foi adotado na metade do ano passado como forma de conter o reajuste da tarifa do transporte coletivo. O repasse será feito em seis meses, conforme a publicação.

O convênio é assinado pelo secretário de Educação em exercício, Édio Resende de Castro, e a prefeita Adriane Lopes (PP). No começo do ano, o governador Eduardo Riedel já havia informado o repasse do valor para encaminhamento ao Consórcio Guaicurus, no entanto, ele mencionou que seriam dez parcelas.

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A ideia de subsidiar o transporte ocorreu após as empresas de ônibus sustentarem que o contrato, iniciado em 2012, estava deficitário e defender a necessidade de um reequilíbrio, discussão que já dura anos. O Consórcio, inclusive, chegou a ingressar com uma ação na Justiça para a produção antecipada de provas e foi feita perícia no contrato com a intenção de embasar o pedido de revisão contratual. Um dos pontos que as empresas alegam é que houve queda expressiva no número de passageiros diante do avanço do transporte por aplicativo e uso de veículos próprios, como as bicicletas elétricas e motos.

Além do auxílio com as despesas do transporte dos estudantes pelo Estado, a Prefeitura isentou o Consórcio de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que representa cerca de R$ 10 milhões por ano.

Em meio aos debates realizados no ano passado, as empresas apontaram que alunos da rede pública representavam 41% dos usuários do passe, outros 30% vinham das escolas particulares. Universitários também utilizam o passe.

No começo do ano, quando se debateu o reajuste salarial dos motoristas, o déficit foi mais uma vez apontado pelas empresas, quando se noticiou que chegaria a R$ 4 milhões por ano. A tarifa atual é de R$ 4,65 para os usuários, fixada em fevereiro; já os órgãos públicos pagam R$ 5,80 pelos bilhetes para fornecimento do transporte aos servidores.

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