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Capital

Governo sanciona lei que prevê divulgar o "Ligue 180" em faturas de água e luz

Número poderá ser exposto nas contas de serviços essenciais como forma de divulgar serviço

Por Silvia Frias | 17/05/2022 11:25
Serviço foi criado para auxiliar mulheres na denúncia contra violência. (Foto: Divulgação)
Serviço foi criado para auxiliar mulheres na denúncia contra violência. (Foto: Divulgação)

Governo estadual sancionou a lei que prevê a divulgação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, nas tarifas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e telefone. O serviço registra denúncias de violência e fornece informações sobre os direitos da mulher.

A lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Pelo texto, a divulgação deve ser feita da seguinte forma: “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”.

O Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes, como as delegacias especializadas, por exemplo.

A ligação para a Central de Atendimento à Mulher é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, e as denúncias podem ser feitas de forma anônima. Pelo 180 é fornecido também informações sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), levando-se em conta o número de casos de feminicídio durante a pandemia. “As mulheres estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, esse projeto é uma maneira de fazer com que elas procurem ao ter acesso a esses números nas faturas”, disse o deputado.

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