Grupo tem 90 dias para criar plano de igualdade racial do município
Formação reúne integrantes dos povos negro, de terreiro e cigano
Decreto publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diogrande (Diário Oficial do Município) determina a criação de grupo de trabalho para elaboração do Plampir (Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Segundo texto, os integrantes terão 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao prefeito Marquinhos Trad (PSD), que assina o ato.
O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que justificada a dilação. O grupo de trabalho será formado por representantes de secretarias e subsecretarias municipais, além de agências e entidades da sociedade civil organizada.
Integrantes da sociedade civil também farão parte, com indicações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e do Fórum Permanente de Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, das comunidades quilombolas, dos povos de terreiro e do povo cigano.
A designação dos representantes indicados será feita por ato do prefeito. A coordenação do grupo ficará a cargo da SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos), por meio da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Segundo o decreto, o grupo deve dialogar com a sociedade civil organizada para construção de demandas; fazer o cruzamento das políticas públicas em execução com as demandas da população cigana, negra e de terreiro; definir as áreas temáticas de políticas públicas prioritárias; dialogar com governos municipal e estadual; elaborar o plano e construir indicadores; além de desenvolver o decreto que institui o Plampir.
Em esfera federal, a legislação brasileira já instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Estatuto da Igualdade Racial.
