Guarani-kaiowá pede que aldeia Guyraroka seja reconhecida como Terra Indígena
Comissão aprovou o pedido de anistia do povo, mas indígenas querem conclusão do processo que já dura 15 anos
A gente não consegue ter paz, a gente não consegue ter liberdade enquanto o Estado brasileiro não reconhecer que Guyraroka é Terra Indígena”.
A fala é da liderança da aldeia Erileide Domingues, do povo guarani kaiowá. O assunto voltou à cena após a Comissão de Anistia reconhecer a violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul na última terça-feira (2). Essa foi a primeira vez na história que o governo reconhece culpa na perseguição, tortura e morte de indígenas durante a ditadura.
Os guarani kaiowá pedem que o território localizado em Caarapó, a 273 quilômetros da Capital sul-mato-grossense, seja enfim reconhecido como Terra Indígena. O pedido é uma forma de reparar as violações feitas no período.
O local aparece na base de dados do ISA (Instituto Socioambiental), com 38% do processo para reconhecimento da Terra Indígena concluído. Ela foi declarada em 2009, a última movimentação foi em 2013. Todo o trâmite se estende há 15 anos. O instituto possui uma das maiores base de dados sobre terras indígenas no Brasil.
“Eu peço, em nome do povo guarani kaiowá, que a nossa terra seja reconhecida como Terra Indígena. Para nós, a ditadura nunca parou”, afirmou Erileide.
Para a liderança, é preciso mais que um pedido de desculpas do Estado brasileiro para compensar, ou tentar diminuir os estragos causados aos povos indígenas. Além do reconhecimento dos territórios, eles pedem ações no desenvolvimento de políticas públicas que garantam o fortalecimento social e cultural das comunidades. Os pedidos foram acatados pela Comissão que encaminhou a demanda à União e às autoridades responsáveis.
Ditadura - Além da opressão aos movimentos de esquerda e perseguição de adversários do regime de 1964 a 1985, a ditadura militar também fez vítimas entre os povos indígenas do país.
O livro “Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura”, do jornalista e escritor sul-mato-grossense Rubens Valente, retrata o período em que as políticas federais de povoamento forçaram deslocamentos dos indígenas. O ato provocou a morte e profunda desintegração dos modos de vida dos povos tradicionais.
As terras foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade. A área Guyraroká voltou a ser ocupada em 2004, iniciando pela faixa de domínio da rodovia estadual, que ladeia a terra indígena (MS-156), e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado: 65 de um total de 11 mil hectares.
Reconhecimento - Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a Terra Indígena Guyraroká teve sua demarcação anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, com base no argumento da tese do marco temporal e sem a participação da comunidade como parte no processo.
Em 2018, os indígenas de Guyraroká entraram com uma ação rescisória da sentença que lhes negou o pertencimento da terra, depois admitida, em 2021, pela Suprema Corte em decisão unânime. A ação, contudo, ainda aguarda julgamento.
“A ditadura tirou toda a nossa terra. Eu nasci lá, minha esposa Miguela nasceu lá. Guyraroká é aldeia”, lembrou seu Tito Vilhalva, ancião guarani kaiowá.
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