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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

11/01/2017 16:22

Irmãos de homem atropelado por retroescavadeira serão indenizados

Amanda Bogo

Irmãos do homem que foi atropelado por uma retroescavadeira enquanto dormia em um terreno baldio no bairro Santo Antônio, em Campo Grande, e morreu após complicações causadas pelo acidente em 2014, receberão indenização de R$ 13,5 mil do Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). 

Na ocasião, o homem dormia em um terreno baldio quando um funcionário que fazia remoção de mato no local o atropelou com uma retroescavadeira. A vítima sofreu diversas fraturas no tórax, teve várias costelas quebradas, assim como um dos braços. Ele chegou a ser levado para a Santa Casa e passou por cirurgia, mas não resistiu.

Os irmãos moveram uma ação contra o Seguro Obrigatório DPVAT alegando que eram únicos herdeiros, uma vez que a vítima não era casada e nem tinha filhos. A empresa alegou que o pagamento era indevido, já que o acidente foi causado por equipamento agrícola, não configurando acidente de trânsito e a improcedência dos pedidos.

O relator do processo, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, concordou que os irmãos possuem o direito quanto a indenização, e que apesar do acidente não ter ocorrido no trânsito, entendeu que o seguro é destinado à cobertura dos "danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoa transportada ou não", conforme o Código Civil .

“Portanto, se o atropelamento ocorreu em via urbana por veículo abrangido no seguro obrigatório, é manifesta a obrigação de indenizar. Sendo assim, dou provimento ao recurso e condeno a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT a pagar aos autores a indenização pelo falecimento no valor de R$ 13.500,00”, afirmou o relator.

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