Juiz amplia poderes de administrador da Santa Casa para gerir associação

O médico Luiz Alberto Hiroki Kanamura, nomeado pela Justiça para administrar a Santa Casa de Campo Grande, também assumirá provisoriamente a gestão da Associação Amigos da Santa Casa, entidade responsável por captar doações e mobilizar apoio financeiro ao hospital. O juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, tomou a decisão diante da ausência de dirigente da associação e da necessidade de manter a movimentação dos recursos financeiros.

A medida amplia a atuação do administrador judicial, que já conduz a reorganização da Santa Casa em meio a uma crise financeira e institucional. Segundo a decisão, a associação ficou sem comando administrativo, situação que poderia comprometer suas atividades e a gestão dos recursos destinados ao hospital.

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"Defiro o pedido formulado pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande para o fim de estender os efeitos da decisão [...] à Associação dos Amigos da Santa Casa (AASC).”

O juiz justificou a nomeação pela "ausência de comando administrativo decorrente da renúncia de seu dirigente e da necessidade de assegurar a continuidade dos atos de gestão e de movimentação de recursos financeiros da entidade".

Fundada em 15 de julho de 2010, a Associação Amigos da Santa Casa é uma entidade sem fins lucrativos criada para apoiar o hospital. Conforme informações divulgadas pela própria instituição, a associação atua na captação de doações e na articulação com organizações da sociedade para fortalecer os serviços prestados à população.

Alir Terra administrava o hospital e havia sido reeleita para o comando da associação no fim do ano passado junto com outros dirigentes. Ela presidia a Santa Casa até ser afastada em meio às investigações da Operação Antidotum, desencadeada em setembro. No site do hospital não consta quem geria a associação, mas o magistrado mencionou a renúncia da pessoa, sem apontar o nome, detalhe que não pode ser acessado uma vez que a ação civil em que houve a decisão tramita em segredo de justiça.

A operação de setembro resultou na prisão de Alir e de outras pessoas ligadas à administração do hospital. A investigação criminal apura suspeitas de desvios de recursos financeiros e possíveis irregularidades envolvendo empresas contratadas pela instituição.

Com a saída da antiga diretoria, a Justiça nomeou Kanamura para conduzir a administração provisória da Santa Casa. Os antigos dirigentes também ficaram impedidos de ocupar cargos na instituição, conforme determinações judiciais.

Desde então, o médico tem adotado medidas para reduzir despesas, revisar contratos e reorganizar a estrutura de pessoal. O trabalho é acompanhado pelo juiz, que recebe relatórios periódicos sobre a situação financeira e administrativa do hospital.

Dívida superior a R$ 800 milhões - A ampliação das atribuições do administrador ocorre enquanto a Santa Casa tenta encontrar uma saída para uma dívida acumulada superior a R$ 800 milhões. O passivo compromete a capacidade financeira do maior hospital de Mato Grosso do Sul e coloca em risco a continuidade de serviços especializados.

Uma das alternativas defendidas pelo juiz Eduardo Trevisan, em entrevista recente ao Campo Grande News, é a recuperação judicial, mecanismo que permitiria renegociar dívidas antigas e alongar os pagamentos por até 20 anos.

A expectativa do magistrado é que Kanamura consiga equilibrar as receitas e despesas correntes da instituição, enquanto os débitos acumulados seriam submetidos a uma renegociação mais ampla. Somente as dívidas com profissionais médicos ultrapassam R$ 40 milhões, conforme informações apresentadas ao juiz. No mês passado, a falta de pagamentos chegou a ser apontada como um risco à continuidade de serviços especializados, entre eles a ortopedia.

Diante das limitações financeiras, a instituição informou que concentraria os atendimentos em urgência e emergência. A Santa Casa é referência do SUS (Sistema Único de Saúde) em diversas especialidades e recebe pacientes encaminhados de Campo Grande e de municípios do interior. Os repasses mensais ao hospital são estimados em R$ 35 milhões, com reivindicação de aumento do valor repassado pela Prefeitura.

Além das medidas administrativas, a Justiça determinou uma perícia contábil para investigar a origem das dívidas, conferir os valores efetivamente devidos e esclarecer a destinação de empréstimos bancários superiores a R$ 200 milhões.

A análise terá como marco inicial o dia 2 de junho de 2021 e será realizada pela GRC Vista Consultoria Empresarial Ltda., de Curitiba (PR). O trabalho foi solicitado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Campo Grande para avaliar a situação financeira do hospital e subsidiar uma nova pactuação dos repasses públicos.

Na mesma decisão que ampliou as atribuições de Kanamura, o juiz também determinou que o Estado e o Município se manifestem, em cinco dias, sobre outros pedidos apresentados pela administração da Santa Casa.

Em seguida, a Secretaria encaminhará o processo ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para manifestação antes de retornar ao magistrado, com tramitação urgente.