Juiz desbloqueia conta de Consórcio a interventores e chama prefeita de corajosa
Decisão libera valores apenas para gestão interventora e proíbe movimentação dos antigos diretores
A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou, no fim da manhã desta quarta-feira (17), o bloqueio de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus e liberou os recursos para movimentação da equipe interventora nomeada pela Prefeitura.
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A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou o bloqueio de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus e liberou os recursos para a equipe interventora nomeada pela Prefeitura de Campo Grande. O juiz Eduardo Trevisan concluiu que a intervenção municipal eliminou o risco de ocultação de valores pelos antigos administradores. O pagamento do vale dos motoristas está garantido até sábado (20), segundo o interventor-geral Alexandro de Oliveira.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concluiu que a intervenção municipal eliminou o risco de movimentação ou ocultação de valores pelos antigos administradores da concessionária.
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Na decisão assinada às 12h07, o magistrado destacou que o decreto de intervenção já está em vigor e que os diretores afastados não têm mais controle sobre a gestão da empresa. Por isso, determinou a liberação de todos os valores eventualmente bloqueados e autorizou os interventores a utilizar os recursos para garantir a manutenção do transporte coletivo.
O juiz também proibiu qualquer movimentação financeira pelos antigos administradores das empresas atingidas pela intervenção. Segundo a decisão, somente os interventores poderão movimentar as contas das concessionárias enquanto durar a medida adotada pela Prefeitura.
Em outro trecho da decisão, o magistrado elogiou a medida adotada pela Prefeitura. Ao comentar o decreto de intervenção, afirmou que a prefeita Adriane Lopes (PP) demonstrou "coragem que muitos homens não tiveram", ao enfrentar um problema que, segundo ele, se arrasta há anos no transporte coletivo da Capital. O juiz também escreveu que a administração municipal demonstra disposição para enfrentar problemas acumulados ao longo do tempo e classificou a intervenção como "uma decisão corajosa".
Trevisan ainda classificou a ação como uma demanda estrutural, modalidade utilizada em processos que exigem acompanhamento prolongado do Poder Judiciário. Ao justificar a medida, ele citou o impacto social do transporte coletivo, a complexidade do caso e a existência de problemas considerados permanentes na prestação do serviço em Campo Grande.
O juiz também classificou a ação como uma demanda estrutural, modalidade utilizada em processos de alta complexidade e impacto coletivo. Ao justificar a medida, ele citou a relevância social do transporte coletivo, os problemas recorrentes na prestação do serviço e a necessidade de acompanhamento permanente das ações adotadas durante a intervenção.
Entenda - O bloqueio havia sido determinado na terça (16), poucas horas após o início da intervenção decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no Consórcio Guaicurus. Na ocasião, a Justiça autorizou a restrição de dinheiro e ativos financeiros por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
O valor de R$ 46 milhões corresponde à estimativa de prejuízo apontada em ação popular protocolada em novembro de 2025. O processo questiona a execução do contrato de concessão do transporte coletivo e aponta supostas irregularidades financeiras, falhas de fiscalização e deterioração da qualidade do serviço prestado à população.
Conforme já noticiado pela reportagem, a intervenção começou efetivamente na terça, com o afastamento dos diretores do consórcio das funções de gestão e a transferência do controle administrativo, operacional e financeiro para uma equipe nomeada pela Prefeitura. O prazo previsto para a medida é de até 180 dias.
Desde então, a administração municipal afirma que o foco inicial será levantar informações financeiras, administrativas e operacionais da concessionária para produzir um diagnóstico da situação do transporte coletivo antes da adoção de medidas definitivas sobre o contrato.
Funcionários - O adiantamento salarial dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande, conhecido como vale, está garantido e será pago dentro do prazo previsto, até o próximo sábado (20). A confirmação foi feita pelo interventor-geral do Consórcio Guaicurus, Alexandro de Oliveira, ao Campo Grande News.
A garantia do pagamento ocorre em meio à preocupação dos trabalhadores sobre os impactos da intervenção na rotina financeira das empresas que operam o transporte coletivo da Capital.
Para a reportagem, o secretário-geral do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), Santino Cândido Meira, afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre o pagamento, mas destacou que a entidade tem realizado visitas aos terminais e garagens para orientar e ouvir os trabalhadores.
