Juiz exclui ex-vereador de ação contra consórcio e veta valor de R$ 500 milhões
Presidida por Vinicius Siqueira, Associação Pátria Brasil foi retirada de mais um processo
Presidida pelo ex-vereador Vinicius Siqueira (Pros), a Associação Pátria Brasil foi “expulsa” de mais um processo, desta vez, contra o Consórcio Guaicurus, que explora o transporte coletivo em Campo Grande. Além de excluir a associação da ação, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, reduziu o valor do processo de R$ 500 milhões para R$ 500 mil.
“Este valor é absolutamente exagerado. No caso, a demanda possui reflexos inestimáveis (má execução de serviço público) e não há razões plausíveis para mensurar o valor da causa com base no valor do contrato cuja execução foi prestada ainda que parcialmente ou mesmo no valor de ressarcimento de danos morais coletivos, já que estes, quando existentes, possuem critério por demais subjetivo e elástico no arbitramento”, afirma o magistrado.
Ainda de acordo com a decisão, anexada ao processo na última quinta-feira (dia 27), o Consórcio Guaicurus aponta que a associação é usada como vitrine de Siqueira para objetivos midiáticos e políticos. O magistrado apontou a ilegitimidade ativa da Associação Pátria Brasil.
“Não há como entender que a Associação Pátria Brasil, sediada em Brasília, possua legitimação extraordinária para defender toda e qualquer demanda de natureza coletiva em qualquer ponto deste imenso Brasil, pois, neste caso, ela estaria representando toda a sociedade brasileira sobre qualquer tema e a ‘proximidade’ que se espera ver entre associação e associados deixa de existir”, afirma o juiz.
A associação será substituída pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O processo aponta que o serviço de transporte público é deficitário, gerando reclamações dos usuários. Além de questionar o valor das tarifas e pedir ressarcimento por danos materiais e morais.
“É preciso destacar que a ação não será extinta, pois existe uma questão afeta ao serviço público para ser resolvida (interesse difuso) e cabe ao Ministério Público assumir o polo ativo da ação, dando prosseguimento ao feito”.
No mês de agosto, o magistrado condenou a Associação Pátria Brasil a pagar multa de R$ 30 mil por litigância de má-fé e a retirou da ação contra a Águas Guariroba.
"Ele fez isso também no caso da Operação Esgoto. Parece ter problemas pessoais comigo. A todo momento, se referiu a minha pessoa nos processos. Eu não sou parte. Sou o presidente da entidade. Vamos recorrer da decisão. Um juiz não pode fazer isso. O povo precisa saber o que ele está fazendo", afirma o ex-vereador.
