Negociação evita despejo e resolve disputa por área em assentamento

Publicação divulgada nesta quinta-feira (5) pela Justiça Federal da 3ª Região informa que um acordo intermediado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias pôs fim, ao menos por enquanto, à disputa pela posse do lote 88 do assentamento Pedro Ramalho, em Novo Mundo, no sul de Mato Grosso do Sul. A conciliação envolveu ação de reintegração de posse que tramitava na Justiça Federal.

Pelo acordo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) se comprometeu a realizar a permuta da posse do lote em disputa por outro terreno no mesmo assentamento, com cerca de 21 hectares. A autarquia também assumiu o compromisso de regularizar a área de reserva legal dentro de prazo definido no termo homologado pela Justiça.

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A audiência de conciliação reuniu representantes do Judiciário, do Incra, do município de Mundo Novo, do Governo de Mato Grosso do Sul e da Defensoria Pública da União, além do autor da ação e advogados dos ocupantes. O acordo foi homologado pelo juiz federal Hugo Daniel Lazarin, da 1ª Vara Federal de Naviraí, e prevê que, caso os termos não sejam cumpridos, a negociação será anulada e o processo retomará seu curso normal.

Após a formalização da troca de posse, o Incra deverá iniciar tratativas com o município e com a Secretaria do Patrimônio da União para viabilizar a urbanização da área atualmente ocupada. Segundo a Justiça Federal, a comissão construiu a solução após visitas técnicas, reuniões e audiências conduzidas.

O lote 88 havia sido destinado em 2006 à família autora da ação para moradia e produção rural, mas acabou sendo ocupado de forma irregular em 2022. Em 2024, levantamento técnico identificou a presença de 351 famílias na área, cenário que levou o caso a ser encaminhado para mediação fundiária, com o objetivo de evitar despejos coletivos e buscar uma solução negociada.