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Campo Grande, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

23/10/2019 19:22

Juiz manda assassino de motorista retornar para presídio e proíbe saída

Decisão de Albino Coimbra Neto manda que Igor César de Lima para o regime "intramuros", horas após manifestação

Marta Ferreira
Motorista de aplicativo segura cartaz durante protesto nesta manhã em Campo Grande, cobrando a prisão do assassino de Rafael Baron. (Foto: Henrique Kawaminami)Motorista de aplicativo segura cartaz durante protesto nesta manhã em Campo Grande, cobrando a prisão do assassino de Rafael Baron. (Foto: Henrique Kawaminami)

Poucas horas depois de protesto de motoristas de aplicativo de Campo Grande, com a presença da víuva de Rafael Baron, assassinado em maio deste ano, aos 24 anos, o juiz Albino Coimbra, determinou o retorno à prisão de Igor César de Lima, 22 anos, para o regime semiaberto. Ele estava em regime aberto, progressão que conquistou neste mês, apesar de ter confessado o assassinato.

Na decisão, o magistrado, titular da 2ª Vara de Execução Penal, observa que não havia chegado a ele a informação do novo crime,  o que classifica como fato “estranho”. Antes, Rafael cumpria pena por roubo, de cinco anos.“O juízo atua a partir das informações que constam dos autos (inclusive por força de informações outras nos autos o sentenciado teve seu regime prisional agravado), sendo realmente estranho que as autoridades policiais não tenham noticiado nos autos ocorrência de crime de tamanha gravidade”, escreveu.

“Pela gravidade do fato, decreto a regressão cautelar de regime prisional, devendo ser mantido intramuros em regime semiaberto até ulterior deliberação”, decide Albino Coimbra. Na prática, o condenado não terá autorização mais para saídas do presídio. No regime aberto, ele só dormia na prisão.

Andamentos – A sentença que havia autorizado a ida de Igor para o regime aberto é do dia 14 de outubro e começou a ser cumprida no dia 18. A decisão foi assinada pelo juiz Albino Coimbra Netp após manifestação favorável do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), representado pela promotora de Justiça Regina Dornte Brock.

Ao Campo Grande News, o delegado responsável pelo inquérito do homicídio de Rafael, Ricardo Mereilles, se limitou a dizer que “à época ele já estava preso” e confirmou não ter solicitado nova prisão. pelo assassinato. Ele disse ainda que a investigação foi finalizada e o inquérito entregue ao Ministério Público. “O caso está com eles”. Segundo ele, durante qualquer momento do processo o MPMS poderia ter solicitado nova prisão.

O delegado respondeu que, no momento, não se manifestaria mais sobre o assunto porque está de licença médica.

No processo por assassinato, o último andamento é a autorização para que a esposa da vítima, Karinne Baron, atue como assistente de acusação, junto com seu advogado.

O inquérito foi relatado, a denúncia feita pelo promotor José Arturo Iunes Bobadilla, no dia 11 de setembro, acatada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no dia seguinte, mas em nenhum momento é citada a necessidade de prisão do réu. 

Por meio da assessoria de imprensa, Garcete informou que como não foi solicitada a prisão pelo promotor, ele não poderia agir "de ofício", ou seja, determinar algo que o órgão acusador não havia solicitado. Igor é réu por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.  

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