Juiz manda banco pagar mais de R$ 80 mil de indenização
O juiz da 1ª Vara Cível, Vilson Bertelli, mandou o Bradesco Vida e Previdência S/A a pagar R$ 86.194 de indenização para o cliente, Alexandre Gonçalves Ramos, em Campo Grande.
Após um acidente de trânsito, no dia 7 de fevereiro do ano passado, Alexandre perdeu o segundo dedo e 70% do terceiro dedo do pé direito.
Ao procurar a seguradora, Alexandre recusou o pagamento parcial no valor de R$ 4.490. Ele alega que é beneficiário da apólice de seguro estipulada pela Fundação Habitacional do Exército, que faz a cobertura para invalidez causada por acidente no valor de R$ 86.194.
O assegurado requereu em juízo a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 81 mil. Em contestação, o banco alega ter realizado o pagamento administrativo do seguro de acordo com as regras estipuladas no contrato firmado e defende a validade das cláusulas e a limitação da responsabilidade do banco.
Para o juiz, a seguradora deve pagar a quantia, pois o sistema jurisdicional não admite a aplicação de cláusula limitativa de direito do consumidor sem que lhe seja dado o conhecimento prévio do conteúdo. “A regra de pagamento proporcional à lesão consta somente no contrato de seguro, que não foi entregue ao assegurado”, disse.
O juiz concluiu que a seguradora não pode se eximir do pagamento integral ao cliente e as cotas das outras seguradoras responsáveis devem ser buscadas por meio de ação própria.
Portanto, o magistrado condenou a Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento do seguro requerido pelo assegurado, no valor de pagamento do seguro no valor de R$ 81.703,53.
