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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

23/12/2016 11:21

Juiz nega salário a terceirizados e pede que cada um prove não ser ‘fantasma’

Plantonista da Justiça do Trabalho negou liminar a sindicato e argumentou que os cerca de 4 mil funcionários podem entrar com ações individuais

Anahi Zurutuza
Funcionários das entidades acamparam em frente ao Fórum nesta semana para protestar contra decisão de rompimento imediato dos convênios da prefeitura com a Omep e a Seleta e consequente demissão em massa (Foto: Christiane Reis/Arquivo)Funcionários das entidades acamparam em frente ao Fórum nesta semana para protestar contra decisão de rompimento imediato dos convênios da prefeitura com a Omep e a Seleta e consequente demissão em massa (Foto: Christiane Reis/Arquivo)

A Justiça do Trabalho em Campo Grande negou pedido liminar para que a prefeitura da Capital, a Seleta e a Omep paguem os salários de dezembro e o 13º dos cerca de 4 mil funcionários. Diante do rompimento dos contratos do município com as entidades, que seriam “indústrias de fantasmas”, o juiz Geraldo Furtado determinou que os trabalhadores deveriam cobrar os pagamentos individualmente, a fim de provarem que realmente trabalharam durante o mês de novembro e têm direito à remuneração.

“Nada impede que os trabalhadores ajuízem ações individuais ou plúrimas, nas quais poderão comprovar que, de fato, trabalharam e fazem jus às verbas salariais”, afirma o magistrado na decisão.

A ação foi movida pelo Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Organização Mundial para a Educação Pré-escolar.

A entidade pedia ainda que a Justiça determinasse o pagamento das rescisões para os terceirizados que não foram convocados de volta ao trabalho. Dos cerca de 4 mil, somente os 914 ligados à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) continuam em seus postos, segundo a própria administração municipal.

“É lamentável a ausência de sensibilidade social do juiz do trabalho que despachou a ação coletiva”, opinou o sindicado por meio de nota.

Embora Seleta e a Omep tenham sido alvos da Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) no dia 13 deste mês, nem o MPE (Ministério Público Estadual) sabe ao certo quantos “fantasmas” são contratados por meio da entidade. Há, contudo, a informação que em visitas feitas aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da Capital, 180 pessoas que supostamente compunham o quadro de funcionários, não estavam nos locais de trabalho.

“É uma injustiça pretender que 4 mil trabalhadores ingressem com ação individual e esperem anos para receber o salário do mês”, continua a nota do Senalba, destacando que o Judiciário já trabalha sobrecarregado e que não suportaria a carga de mais 4 mil processos individuais.

O sindicato vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Rompimento – Na tarde desta sexta-feira (16), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o anúncio do rompimento imediato dos convênios com a Omep e com a Seleta, entidades que terceirizavam mão de obra e serviços para a administração municipal, mas que se afundaram em denúncias relacionadas à contratação irregulares e desvios de dinheiros dos cofres municipais.

Por meio do comunicado oficial, o Executivo municipal também proíbe que os terceirizados tenham “acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”.

A pedido do MPE, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou na quinta-feira (15) o fim dos contratos.

A decisão foi tomada três dias depois que força-tarefa comandada pelo Gaeco deflagrou operação e prendeu três pessoas – dentre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze – ligadas a suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres municipais por meio das entidades classificadas pelo MP como “indústria de fantasmas”.

Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva.

Para substituir os 4 mil demitidos, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. O prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) estuda a alternativa.

 



ótimo. Seleta é cabide de emprego para fantasmas. Chora mais
 
Drago em 23/12/2016 14:16:52
É a total inversão de valores do "tio dotor juiz".
O trabalhador tem que provar que não é bandido pra receber seu suado salário.
E tem gente que acha que o Brasil melhorou depois do golpe.
 
Critico em 23/12/2016 11:47:26
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