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Capital

Juiz reafirma transferências a presídio federal e relata "ameaça" de defesa

Mário José Esbalqueiro diz que advogados de policial o acusaram de crime com base na "lei de abuso de autoridade"

Por Marta Ferreira | 14/11/2019 12:42
Quatro presos da Operação Omertà estão em presídio de Mossoró, no Rio Grande Norte. (Foto: Mossoró Hoje)
Quatro presos da Operação Omertà estão em presídio de Mossoró, no Rio Grande Norte. (Foto: Mossoró Hoje)

Transferidos no dia 12 de outubro para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, e depois para a unidade penal federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, os empresários Jamil Name, 80 anos, Jamil Name Filho, 42 anos, e os policiais civis Márcio Cavalcanti da Silva, de 63 anos, e Vladenilson Olmedo, 60 anos, tiveram a inclusão no sistema prisional federal, pelo prazo mínimo de 360 dias, confirmada nesta quinta-feira (14) pelo juiz Mário Jorge Esbalqueiro Junior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. A decisão anterior era provisória e as defesas tentavam impedir que fosse tornada definitiva. Os presos são alvos da Operação Omertà, contra grupo de extermínio atuante em Campo Grande há mais de uma década.

No despacho, além de afirmar existirem indícios contundentes de que os quatro presos faziam parte do núcleo decisivo da organização criminosa, o magistrado anotou ter sido ameaçado pela defesa de Márcio Cavalcanti, conhecido como “Corno”, sob o argumento da lei de abuso de autoridade, polêmica legislação recentemente discutida. De acordo com ele, a defesa do policial, a cargo do delegado aposentado Antônio Silvano da Mota e do advogado Laércio Guilhen, o acusou de cometer crime, por manter a transferência do réu a penitenciária federal.

Em tom duro, Esbalqueiro escreveu que “não se curva, nem se curvará a ameaças”, conforme o texto nos autos. Citou que a lei de abuso de autoridade sequer está em vigor. “Sempre exercerei a função pela qual jurei respeitar as leis e a Constituição”, afirma. O magistrado encerra anotando “que a imputação de crime à autoridade judicial poderá gerar suas consequências jurídicas na esfera penal e civil”.

Presos da Omertà na chegada ao Centro de Triagem, no dia 27 de setembro. Agepen pediu transferência de todos, mas juiz deferiu só de quatro. (Foto: Paulo Francis)
Presos da Omertà na chegada ao Centro de Triagem, no dia 27 de setembro. Agepen pediu transferência de todos, mas juiz deferiu só de quatro. (Foto: Paulo Francis)

Trecho razoável da decisão é usado para a resposta à defesa do policial, diante da alegação de que o réu deveria estar em cela do 3º Distrito Policial, para atender determinação de portaria da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).  A medida, observou o juiz, "serve para aquele caso do policial preso em flagrante por exemplo, para que não sejacolocado junto com os demais presos".

Segundo ele, no caso dos dois policiais, "foi motivadamente decidido pela inclusão no sistema federal,em RDD, retirando o preso da esfera estadual de guarda e vigilância". O RDD (Regime Diferenciado de Disciplina) é o mesmo sistema ao qual é submetido, por exemplo, o traficante Luiz Fernando da Costa, em que o preso fica isolado até para o banho de sol.

Nos presídios federais, as celas são isoladas, o que, na visão do magistrado, vai impedir o contato entre os presos, que aconteceu normalmente durante o período no qual os quatro réus levados para Mossoró ficaram na mesma cela, a 17 do CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, no complexo penal da saída para Três Lagoas, em Campo Grande.

De acordo com entendimento de Mário José Esbalqueiro, Márcio Corno, quando no sistema prisional estadual, ficou em cela especial, até o momento em que a transferência de todos para o sistema federal, onde ficam presos perigosos, foi considerada a melhor medida.

Ameaça a delegado e ofensa a magistrados

 O juiz afirma que a determinação em questão ocorreu diante da descoberta de plano de ataque ao delegado da Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Fabio Peró. A decisão relata, ainda, impropérios proferidos por Jamil Name e Jamil Name Filho no dia da operação, 27 de setembro.

A Jamil Name, é atribuída a declaração “desembargadores de merda”, sobre os integrantes do Tribunal de Justiça. Jamilzinho, conforme os relatos feitos à justiça, afirmou no dia que o “jogo está começando agora”. Em interceptações telefônicas, o empresário mais jovem também fala em "maior matança" já vista em Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com a decisão, a promotora em atuação na Vara, Paula Volpe, também entendeu ser imperativa a manutenção dos presos em unidades prisionais federais de segurança máxima. Outro ponto elencado é que as denúncias já apresentadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que vão de formação de organização criminosa a tráfico de armas e corrupção ativa, demonstram o poderio do grupo de extermínio identificado.

Outra observação feita é que, tanto no primeiro grau quanto no Tribunal de Justiça os pedidos de liberdade e os habeas corpus estão endo negados seguidamente.

Por fim, o magistrado anota que a Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) indicou a gravidade da situação quando pediu a transferência de suas dependências de todos os presos da Omertá. O juiz entendeu não ser necessário neste momento e determinou que apenas Jamil, Jamil Filho, Márcio Corno e Vladenilson continuem no presídio federal de Mossoró. 

Não é bem isso - Em contato com o Campo Grande News, o advogado Laércio Guilhen disse que o magistrado fez um "juízo interpretativo equivocado" das alegações da defesa de Márcio Cavalcanti. De acordo com ele, em nenhum momento houve tom de ameaça. Segundo ele, apenas foi assinalado que "no estado democrático de direito, a lei é para todos".  

"Como todo cidadão, se descumprir, vai ser punido”, afirmou.

O defensor afirmou, ainda, que o policial tem, assegurado em lei complementar, o direito de ficar preso provisoriamente em delegacia. A portaria citada pelo magistrado, diz, apenas regulamentou qual é a unidade da Polícia Civil para isso em Campo Grande. Guilhen comparou a situação de seu cliente com a de outros dois integrantes da Polícia Civil alvos da Omertà, Frederico Maldonado Arruda, 56 anos, e Elvis Elir Carmargo Lima, 46 anos, que estão na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande.  

O advogado afirma, ainda, que seu cliente é inocente, que não há provas de qualquer ato criminoso cometido por ele. Para Laércio Guilhen, "Márcio Corno" está preso por manter relação de amizade com a família Name.

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(Matéria editada às 18h10 para acréscimo de informação)

 

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