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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

14/02/2014 20:19

Justiça condena homem que foi preso com revólver calibre 38 e munições

Alan Diógenes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso apresentado por um homem que foi detido em posse de um revólver calibre 38 e munições no dia 27 de junho de 2012. Gilson Caetano Guilherme tinha entrado com o recurso alegando que não era culpado, por que imaginava ser legal possuir uma arma de fogo em casa.

O Ministério Público denunciou Gilson, pois o mesmo tinha sido pego em sua residência com uma arma de fogo calibre 38, e com munições calibres 32 e 38 sem autorização. Mas a denúncia não foi acatada pela justiça, que entendeu que não houve previsão legal que determinasse o fato como crime.

Diante dos fatos, o MP entrou com uma apelação criminal que levou a condenação de Gilson.

Insatisfeito com a decisão, o homem recorreu decisão alegando que não teve culpa, pois imaginava ser lícito ter um revólver em casa. Ele pediu que fosse revista a primeira decisão que determinou sua absolvição. A tentativa foi em vão, pois a Seção Criminal do TJMS não acatou o recurso apresentado por ele, mantendo a última decisão tomada pelo órgão.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, “no caso vertente, a alegação do acusado não merece acolhimento, eis que a Lei n° 10.826/03 foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, sendo de conhecimento geral que a posse de arma sem autorização e em desacordo com determinação legal é crime”.

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Dois pesos e duas medidas, aos policiais que torturaram adolescente liberdade a eles, aquele flagrado portando arma prisão nele, o chacareiro que corta uma árvore pra usar a madeira na sua propriedade multa nele, as usinas e as empresas que plantam eucaliptos derrubam florestas inteiras de arvores nativas, mas com "licença"eles tem nossa autorização pra isso tudo bem.
 
EDILSON P. DA SILVA em 15/02/2014 07:29:42
Se não fosse trágico, seria cômico... Há pessoas que matam, estupram, torturam e estão soltos... E o cara fica preso, por quase dois anos, por estar em posse de uma arma de fogo, sei que não está certo, mas não consigo entender as leis do Brasil...
 
Tati Marques em 14/02/2014 22:23:34
Dá até vergonha de comentar estas decisões proferidas pelos nobres magistrados, que penalizam cidadão de bem por ter arma em casa e NÃO FAZEM NADA CONTRA O BANDIDO ARMADO QUE MATA E ROUBA! ESTE É O VERGONHOSO PAÍS QUE OS BRASILEIROS QUE PODEM ESTÃO DEIXANDO PARA VIVEREM EM OUTROS.
 
José Carlos Silva em 14/02/2014 21:26:40
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