Moradora será indenizada em 310 mil após ter casa alagada por falha na drenagem

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande indenize uma moradora do Bairro Monte Castelo após sua casa ser invadida por água da chuva, causando perdas materiais e danos estruturais.  A decisão, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, reconheceu que o problema foi provocado por falhas no sistema de drenagem pluvial mantido pelo poder público.

O juiz Cláudio Müller Pareja fixou o valor da indenização em R$ 280 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais, totalizando R$ 310 mil a serem pagos à vítima. Conforme os laudos técnicos anexados ao processo, o volume de água que invadiu a residência chegou a um metro de altura, destruindo móveis, eletrodomésticos, documentos e afetando todos os cômodos do imóvel.

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A perícia judicial confirmou que a casa foi construída de forma regular e que o muro dos fundos cedeu devido à forte pressão da água acumulada, o que agravou os danos estruturais. Segundo os especialistas, o sistema de escoamento da região é tecnicamente insuficiente para suportar o volume de chuvas típico, especialmente em dias como o que ocorreu o alagamento.

Além disso, foram identificados entupimentos e acúmulo de sujeira nos tubos da galeria pluvial local, o que contribuiu para o transbordamento da água. O perito concluiu que a galeria existente não foi projetada para suportar o volume real de escoamento necessário, e que não houve manutenção adequada por parte da administração municipal.

Para o magistrado, a situação caracteriza falha na prestação de serviço público, tanto por erro técnico no planejamento urbano quanto por omissão na manutenção do sistema de drenagem. Por isso, a responsabilidade do Município foi reconhecida, com base no dever legal de proteger o patrimônio e a segurança dos moradores da cidade.

O Campo Grande News solicitou posição da prefeitura de Campo Grande e aguarda resposta.

Desde 2014, portanto, há 11 anos, o Município promete soluções para a região. O problema começou na década de 1990 com a ocupação rápida do lugar e a abertura de avenidas, sem drenagem para compensar a impermeabilização do solo.