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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

08/10/2019 15:05

Justiça dá cinco dias para defesa explicar doenças de Jamil Name

Segundo pedido para entrada de médico específico foi apresentado, mas juiz diz que não há indícios de necessidade

Marta Ferreira
Declaração de médico foi considerada insuficiente por promotora. (Foto: Reprodução de peça judicial)Declaração de médico foi considerada insuficiente por promotora. (Foto: Reprodução de peça judicial)

Pela segunda vez, em menos de uma semana, a justiça analisa pedido da defesa do empresário Jamil Name, 80 anos, para entrada do médico de confiança dele, o cirurgião vascular João Jazbik Neto, no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, onde ele está desde o dia 27 de outubro, quando foi preso na Operação Omertà. Em despacho publicado nesta terça-feira (8), o juiz corregedor do presídio, Mário José Esbalqueiro, em substituição na 1ª Vara de Execução Penal, deu cinco dias de prazo para que a defesa prove a necessidade de atendimento específico desse profissional.

A determinação do magistrado atende a manifestação da promotora Paula Volpe que, ao ser consultada sobre a solicitação do advogado de Jamil Name, Renê Siufi, avaliou que a declaração do médico Jazbik, anexada ao pedido, é insuficiente para provar a necessidade do atendimento. No papel, o cirurgião vascular afirma acompanhar Name e que ele tem, além de diabetes, hipertensão e insufiência cardiáca. O médico afirma fazer atendimento também em cardiologia. 

São duas questões feitas pela promotora. Primeiro, ela pede que a defesa “esclareça a razão pela qual o requerente se recusa a ser atendido pela médica responsável pela unidade penal”. Depois, afirma, “caso persista o interesse na consulta com médico especialista”, o defensor deverá apresentar “documentação indiciária comprobatória idônea que demonstre os tratamentos feitos pelo custodiado”.

Volpe escreve que “a declaração de fl. 03 é insuficiente insuficiente comprovar a imprescindibilidade da medida ora requerida”, em referência ao atestado médico. Para o magistrado, os esclarecimentos são relevantes antes antes da apreciação do pedido. “Não verifico indícios mínimos de problemas de saúde, reforçados pela recusa de atendimento que seria prestado por servidor público”, pontua Mário Esbalqueiro.

 Na semana passada, após ser provocado pela direção do presídio, diante do pedido da defesa de Name, o juiz já havia negado a entrada do médico. A solicitação que ele análisa agora em outra medida judicial. Na anterior, foi protocolada a informação de oferecimento de atendimento por médica do sistema penal, que foi negada.

A reportagem tentou contato com o defensor de Name, mas as ligações não foram atendidas. 

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