Justiça determina que advogado se apresente para cumprir pena em regime aberto

A justiça estadual determinou a intimação do advogado Ismael Medeiros a se apresentar no prazo de 48 horas ao Diretor da Casa do Albergado de Campo Grande para dar início ao cumprimento da pena, sob pena de suspensão do regime mais brando. O advogado foi condenado à pena de três anos de reclusão em regime aberto pelo crime de corrupção, juntamente com o o desembargador federal Paulo Thetônio da Costa, que é Mato Grosso do Sul..

O desembargador foi acusado de manipular a distribuição de um recurso interposto por banco, aceitando dinheiro para beneficiar a instituição bancária. O esquema contou com a ajuda do advogado. O desembargador foi afastado do cargo em 2003. O caso foi julgado em 2008 pelo STF que determinou, além da condenação de 3 anos de reclusão para ambos envolvidos, a perda do cargo de desembargador. O despacho desta terça-feira (29) determina ainda que o Diretor do Estabelecimento Penal informe, em cinco dias, sobre o efetivo ingresso do advogado no presídio.

Em outubro de 2008, a corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou por corrupção passiva o desembargador a perda do cargo e a a três anos de reclusão em regime aberto. Theotônio. quando saiu a sentença, já estava afastado de suas funções desde 2003, por decisão do STJ. Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3.

O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.

Ainda de acordo com denúncia, o desconhecido advogado Ismael Medeiros teria sido contratado pelo banco Bamerindus apenas para assinar a petição inicial, mesmo tendo o banco um departamento jurídico próprio. Por esse trabalho, Medeiros recebeu honorários no valor de R$ 1,5 milhão, em dinheiro. Em seguida ele emprestou R$ 686 mil ao irmão do desembargador Theotônio Costa, seu amigo de infância.

O empréstimo foi destinado às empresas Thema e Kroon, das quais o desembargador era sócio majoritário, para construção do empreendimento habitacional Morada dos Pássaros, em Campo Grande . Ismael Medeiros informou que o empréstimo foi pago assim que as unidades habitacionais foram vendidas. Mas como toda negociação se deu com dinheiro em espécie, não há qualquer comprovação.