Justiça determina volta à prisão de Rondon por mutilar pacientes
Defesa tem até dia 17 para reverter prisão em regime fechado em domiciliar, para tratamento de câncer
A defesa do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira tem até dia 17 de novembro para evitar o cumprimento da sentença de prisão de 35 anos, em regime fechado, por corrupção passiva e sucessivas lesões corporais decorrentes de cirurgias estéticas mal sucedidas.
O cumprimento da sentença foi determinado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, no dia 8 de outubro, diante da ausência do julgamento de recurso e, assim, considerado o processo transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).
Mais recentemente, no dia 29 de outubro, o cumprimento da sentença em regime fechado foi ratificado. Esse entendimento veio depois que a defesa pediu que a guia de execução da pena fosse remetida sem o cumprimento do mandado de prisão, até porque seria pedido na Execução Penal, a concessão da permissão de saída para tratamento de saúde de maneira permanente.
A juíza Eucélia Cassal concedeu prazo até 17 de novembro para que fosse apresentada a autorização à Execução Penal, que deve analisar o pedido relacionado à guia. Se não houver resposta, que se cumpra a sentença.
Ainda no início de outubro, o advogado Tiago Bunning disse que iria entrar com pedido para que Rondon permaneça em casa, onde faz tratamento domiciliar por conta de câncer na laringe, em estado avançado, diagnosticado em fevereiro deste ano.
O benefício temporário, que não é prisão domiciliar, foi dado em outro processo, onde já existe condenação de 13 anos por lesão corporal, também em decorrência de cirurgias mal sucedidas. Esta concessão é reavaliada a cada 120 dias e, segundo Bunning, a última análise, feita em novembro, foi estendida até 3 março de 2022.
Bunning disse que já fez o pedido ao juiz da Execução Penal. “Para mim, o caso só se resolve com a prisão domiciliar em caráter humanitário”, avaliou.
Prisão - Rondon havia sido preso no dia 23 de outubro de 2019, na casa da filha, no Bairro Monte Castelo, para cumprimento de sentença condenatória. Em março de 2021, passou a usar tornozeleira eletrônica, beneficiado com indulto especial por conta da pandemia, em prisão residencial. Este ano, o equipamento foi retirado para que ele tratasse câncer de laringe, concessão analisada a cada 120 dias.
