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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

16/01/2014 13:50

Justiça manda família vender casa para por fim à briga entre irmãos

Bruno Chaves

Por decisão da Justiça, os irmãos Ferreira Elias terão que vender o imóvel da família, por meio de leilão, em um valor de, no mínimo, R$ 262 mil. A decisão é da 3ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou correta a ação movida por Patrícia contra o irmão Franciomar.

Patrícia contou, nos autos do processo, que é dona com o irmão de uma casa que fica no loteamento Vila Espanhola. Ela afirmou que o irmão não concorda com a venda do imóvel e acredita que é necessária a alienação do bem.

Para argumentar, ela justificou que não tem interesse em continuar a ser coproprietária da residência e que passa por uma séria crise financeira. Dessa forma, ela entrou com ação pedindo o leilão da casa e que o valor arrecadado seja dividido em 50% para ela e para Franciomar.

O irmão contestou. Segundo a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele disse que Patrícia não dá o direito de preferência a ele e que a mãe dos dois deve ser citada para acompanhar o processo, uma vez que a genitora vive no imóvel alvo de disputa.

Franciomar ainda afirmou que a mãe deles usou os recursos do seguro de vida para comprar a casa, que foi colocada em nome dos filhos. O irmão também conta, no processo, que por uma desavença familiar a irmã contratou um advogado, causando desgosto a sua mãe.

Ele sustentou que possui total interesse na compra da parte da irmã do imóvel, por meio de parcelamento ou outra forma de quitação que seja menos onerosa.

Decisão – Conforme o juiz, o artigo 1.322 do Código Civil estabelece que quando o bem for indivisível e os proprietários não quiserem vender a propriedade a um só, indenizando os demais, o bem deverá ser vendido.

Na decisão, o juiz acrescentou o entendimento teórico jurídico no qual a comunhão de um bem não é a modalidade natural da propriedade, é um estado anormal, muito frequentemente causador de rixas e desavenças.

Desse modo, “à luz dos dispositivos legais acima mencionados, verifica-se induvidosamente, a possibilidade jurídica de o condômino requerer, a qualquer tempo, a divisão de coisa comum, com a conseqüente alienação judicial do bem, quando, por circunstância de fato ou por desacordo, não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, sendo que a pretensão de extinguir essa copropriedade pode ser exercida a qualquer tempo”.

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No inicio da reportagem tbém pensei que os pais tinham morrido, pensei que era briga por herança..conheço pessoa que colocaram no nome dos filhos e hj não tem onde morar..e um absurdo..tem( alguns) filhos que os pais valem mais morto do que vivo..Vc tem razão Ana Luiza, que coisa feia dois filhos brigando por um imóvel que a Mãe ainda reside..
 
Auri Nogueira em 17/01/2014 00:35:19
Leis!!!!!!! Um absurdo...se fosse um imóvel sem uso, vamos lá, mas mora na casa a mãe??? Que com certeza foi quem comprou!!! Estou cada vez mais chocada
 
elio santos em 16/01/2014 18:18:30
Pior fria colocar imóvel em nome dos filhos. Eles que cresçam e comprem os próprios imóveis com o suor do rosto ou então que esperem os pais falecer. Coisa feia dois filhos ficarem brigando por um imóvel onde ainda a mãe reside. Aff
 
Ana Luiza da Silva em 16/01/2014 17:08:08
Parabéns ao juiz, há inúmeros proc. nesta mesmo condição, essa decisão esta corretíssima parabéns.
 
Felipe Salinas Ávalos em 16/01/2014 15:35:51
Fica tudo bem, ela leva a mãe para morar com ela. Por que a mãe ficou sem casa!
Ou ela prefere que a senhorinha more embaixo do viaduto da salgado filho?
Pois ela não pensou nenhum momento na mãe pelo visto!
Quando comecei a ler a matéria achei que a mãe tivesse morrido e era briga de herança!
 
Higor Almeida em 16/01/2014 14:20:26
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