Justiça manda plano de sáude custear cirurgia de R$ 50 mil negada a adolescente

A Justiça determinou nesta terça-feira (9) que uma empresa de plano de saúde de Campo Grande, que não teve o nome revelado, faça uma cirurgia avaliada em mais de R$ 50 mil a um adolescente de 13 anos. Anteriormente, o hospital havia se negado a fornecer o procedimento.

Entre as justificativas para não disponibilizar o tratamento ao menino, a operadora dizia que o tipo do plano não cobria a intervenção. No entanto, a decisão determina a cobertura, além dos demais procedimentos de reabilitação indicados pelos médicos.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e caso a ordem não seja cumprida, o plano deverá pagar multa diária de R$ 300,00. Conforme o laudo médico, o paciente “apresenta sequela de fratura no rádio distal esquerdo ocorrida em 2020”. Na época, foi operado e, devido o trauma, “evoluiu com encurtamento ósseo no punho esquerdo”.

"As cláusulas contratuais que excluam o fornecimento de órteses e próteses ligados a um procedimento cirúrgico previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), são nulas. Logo, no caso em questão, a recusa é injustificada porque contraria a disposição legal”, pontuou a defensora pública Patrícia Feitosa de Lima responsável pelo caso.