Justiça manda prefeitura pagar R$ 22 milhões de dívidas do parquímetro
Em junho do ano passado, o valor tinha sido fixado, mas não homologado
A Justiça de Mato Grosso do Sul homologou em R$ 22.024.314,95 a dívida relacionada ao sistema de parquímetros que deverá ser paga pela Prefeitura de Campo Grande à empresa que alegou prejuízo. O valor, atualizado até abril de 2025, foi definido com base em laudo pericial e confirmado agora, após ter sido fixado, mas ainda não homologado, em junho do ano passado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Justiça de Mato Grosso do Sul homologou o valor de R$ 22 milhões para a Prefeitura de Campo Grande quitar dívida referente ao sistema de parquímetros. A quantia, atualizada até abril de 2025, foi estabelecida após ação de equilíbrio financeiro movida pela Metropark Administração Ltda contra a Agetran e a Prefeitura. O sistema está inoperante desde março de 2022, quando encerrou o contrato de 20 anos com a Metropark. Embora uma nova lei autorizando a concessão tenha sido sancionada em 2024, a licitação ainda não foi realizada. A prefeitura planeja um novo modelo com 3 mil vagas iniciais, sistema sensorizado e pagamento digital.
A cobrança é resultado de ação movida pela Metropark Administração Ltda, responsável pela antiga Flexpark, contra a prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Antes da atualização, a empresa reivindicava cerca de R$ 20 milhões.
- Leia Também
- Sem interessados, parquímetro empaca e prefeitura pensa em plano B
- Volta de parquímetro a R$ 5 gera conflito entre patrões e empregados no Centro
O sistema de parquímetros está sem funcionamento há 4 anos, desde que o contrato com a empresa chegou ao fim em março de 2022. O contrato durou 20 anos em Campo Grande.
“ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar os cálculos apresentados no laudo pericial, fixando para a execução o valor de R$ 22.024.314,95 (vinte e dois milhões vinte e quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), para abril/2025”, diz parte da homologação.
Além do montante principal, a decisão também determina o pagamento de honorários advocatícios por parte do executado. Após o cumprimento das determinações, o processo deverá ser arquivado.
Em julho do ano passado, um mês depois da fixação do valor, o Campo Grande News já havia divulgado que a Prefeitura tentou contestar o valor.
A Procuradoria-Geral do Município sustentou que o valor calculado estaria R$ 1,88 milhão acima do devido e que o montante correto a ser pago à Metropark seria de R$ 20.143.592,90.
A lei que autoriza a concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) foi sancionada em abril de 2024, mas, até agora, a licitação não saiu do papel.
Em fevereiro de 2026, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, disse que o projeto será reavaliado para que haja interesse das empresas em participar da licitação.
A prefeitura afirma que o novo modelo do estacionamento rotativo já está pronto. A proposta inicial prevê 3 mil vagas na região central, com expansão gradual para até 6,2 mil ao longo de seis anos. A tarifa inicial será de R$ 5.
O sistema previsto é que seja totalmente sensorizado, permitindo ao motorista consultar vagas disponíveis em tempo real por aplicativo. A fiscalização seria feita por veículos com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), que identifica placas automaticamente, sem necessidade de agentes fixos nas ruas. Também estão previstos 75 parquímetros multivagas para quem não utiliza aplicativos.
Sistema antigo - O sistema de parquímetros foi suspenso em março de 2022, com o fim do contrato da Metropark. A empresa operava com 2.458 vagas no quadrilátero central formado pelas avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Padre João Crippa.
Desde essa época, a cobrança está suspensa. Na visão de comerciantes, a falta de rotatividade tem prejudicado o comércio.
No início deste ano, lojistas cobraram providências em reunião virtual organizada pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Campo Grande, alegando que veículos permanecem o dia todo nas vagas, afastando clientes.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
