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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

29/06/2011 17:49

Justiça manda União e Senado cortarem salários acima de R$ 26,7 mil

Débora Zampier, da Agência Brasil

Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem salários pagos acima do teto permitido pela Constituição: R$ 26,7 mil.

As decisões são resultados de ações movidas pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no recebimento de verbas além do teto, como gratificações por cargo de chefia e hora extra. As liminares foram deferidas pelo juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do DF, e ainda cabe recurso.

As ações procuravam remediar irregularidades percebidas pelo TCU em 2009, que geraram prejuízos de R$ 157 milhões aos cofres públicos. De acordo com o TCU, o valor corresponde a 10,18% do total das despesas com folha de pagamento em todo ano de 2009.

No Senado, foi detectado que pelo menos 464 servidores receberam acima do teto e, na administração pública federal, o órgão encontrou 1.061 casos de irregularidade.

A Justiça determinou, ainda, a realização de uma auditoria nas contas da União de janeiro de 2010 a janeiro de 2011 e que o Senado informe, em 30 dias, os rendimentos dos funcionários de janeiro de 2010 até agora.

A União também precisará revisar todos os casos de acumulação de cargos e os funcionários que ocupam cargos comissionados devem apresentar declaração de bens ao entrar e sair do cargo.

O corte dos salários pagos acima do teto não atinge benefícios extras previstos em lei, como auxílio-moradia, diárias, auxílio-transporte, benefícios previdenciários e abono de permanência em serviço previsto na Constituição.



onde é aplicado o dinheiro suado de nossos impostos.
 
Renato Rieff em 30/06/2011 05:33:17
Se a constituição diz que todos temos direitos iguais, por quê nós, trabalhadores não temos direito a auxílio-moradia, diárias, auxílio-transporte e tantos outros que os políticos tem?
 
ester medina barrozo em 29/06/2011 07:12:37
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