Justiça quer ouvir Prefeitura antes de decidir se anula teste físico de concurso

A Justiça deu prazo para a Prefeitura de Campo Grande se pronunciar sobre a exigência do teste físico no concurso da Agência Municipal de Saúde. Após descumprir a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), de anular o TAF (Teste de Aptidão Física), a Prefeitura de Campo Grande foi acionada judicialmente. O argumento do Ministério Público é que a exigência do exame físico é ilegal e incompatível com as funções exercidas nos cargos previstos no processo seletivo.

Diversas aprovados também entraram com ações isoladas pedindo a suspensão e até a DPE (Defensoria Pública Estadual) abriu um procedimento sobre o assunto. Agora, na ação do MPE contra o Município, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável por julgar o pedido, concedeu prazo de 72 horas, contados a partir de segunda-feira (27), para que o Município se manifeste antes da decisão. Ao Ministério Público, quando ainda estava vigente a recomendação, a Prefeitura afirmou apenas que não poderia cancelar o exame.

O teste físico, objeto da ação, se refere ao concurso para o ingresso no cargo de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde. Assim como a recomendação, a ação argumenta que a exigência do teste é ilegal, uma vez que não é previsto na legislação municipal e tampouco é compatível com as funções exercidas no dia a dia destes profissionais.

Na ação, o MPE pede, além da anulação da prova, que nenhum candidato seja preterido da realização das demais fases do concurso, em razão de eventual reprovação no teste físico. Nas ações individuais, há casos, por exemplo, de candidata grávida que teve o pedido de anulação da prova rejeitado. Ela foi reprovada e também buscou a Justiça para suspensão.