Justiça reconhece prescrição e ginecologista se livra de pena por crime sexual
Médico recebeu 1 ano e 10 meses de prisão por importunação em caso de 2020
O ginecologista e ex-diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Salvador Walter Lopes Arruda, teve a punibilidade extinta pela Justiça no processo em que foi condenado a um ano e dez meses de prisão por importunação sexual. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça.
RESUMO
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O ginecologista Salvador Walter Lopes Arruda, ex-diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, teve a punibilidade extinta pela Justiça após ser condenado a um ano e dez meses de prisão por importunação sexual. A decisão, publicada nesta segunda-feira, reconheceu a prescrição do caso, ocorrido em 2020. O médico, que teve o registro cassado pelo CFM em 2024, ainda responde a outras ações judiciais no estado.
No despacho, o juiz responsável pelo caso determinou a extinção da punibilidade de Arruda com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e no artigo 61 do Código de Processo Penal.
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"Deste modo, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Salvador Walter Lopes Arruda", registra a decisão.
O processo tramita sob sigilo e se refere a um caso ocorrido em 2020. Em março deste ano, Arruda havia sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Competência Residual à pena de um ano e dez meses de prisão pelo crime de importunação sexual.
A decisão desta segunda-feira ocorre após a defesa do médico pedir o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Na manifestação apresentada à Justiça, o advogado Ewerton Bellinati sustentou que não existiam causas legais capazes de suspender o prazo prescricional durante a tramitação da ação penal.
Na ocasião, a defesa argumentou que deveriam ser considerados fatores como a idade do réu, a pena aplicada e a data de início do processo para o cálculo da prescrição.
Com o reconhecimento da prescrição, o Estado perde o direito de aplicar a punição prevista na sentença, embora a condenação tenha sido proferida anteriormente.
Esta foi a primeira condenação criminal de Arruda relacionada às acusações de cunho sexual. O médico ainda responde a outras ações na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Uma delas tramita na 16ª Vara Cível de Campo Grande desde novembro de 2023. No processo, uma paciente pede indenização de R$ 100 mil por danos morais e relata ter sido vítima de ofensas raciais, comentários sobre seu corpo e falas de teor sexual durante uma consulta ginecológica realizada em julho de 2020.
Segundo a ação, o médico teria criticado os exames apresentados pela paciente, feito comentários sobre sua aparência física e sua vida sexual, além de proferir declarações consideradas discriminatórias.
Outro processo, protocolado na 9ª Vara Cível de Campo Grande, pede indenização de R$ 80 mil por suposto erro médico em uma cirurgia realizada em 2013. A autora afirma ter ficado com sequelas permanentes após o procedimento e alega que as complicações comprometeram sua rotina e capacidade de trabalho.
Registro cassado - Em 2024, o CFM (Conselho Federal de Medicina) cassou o registro profissional de Salvador Arruda por infração a cinco artigos do Código de Ética Médica.
A penalidade foi aplicada após julgamento realizado pelo Tribunal Superior de Ética Médica e publicada no Diário Oficial da União em julho daquele ano.
À época, a defesa informou ao Campo Grande News que analisava medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
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