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Campo Grande, Sexta-feira, 26 de Abril de 2019

20/10/2018 16:50

Justiça rejeita ação contra Olarte pela criação do Centro Pediátrico

Entendimento foi de que não foi comprovado dano ao cofre público pela criação do Cempe

Mayara Bueno
Fachada do prédio que funcionava no Cempe, na Avenida Afonso Pena. (Marcos Ermínio/Arquivo).Fachada do prédio que funcionava no Cempe, na Avenida Afonso Pena. (Marcos Ermínio/Arquivo).

A Justiça extinguiu o processo movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito Gilmar Olarte a respeito da criação do Cempe (Centro Municipal Pediátrico) de Campo Grande.

Uma das alegações era sobre a dispensa de licitação para contratação do espaço que abrigou o Centro Pediátrico e contratação da locação em 5 de agosto de 2014 “sem qualquer justificativa legal” por R$ 17.650,00. O local funcionou pouco mais de um ano, fechando em novembro de 2015.

No fim, o pedido do MP era a condenação de Gilmar Olarte ao pagamento de R$ 221.800,00 como ressarcimento integral dos danos causados ao Poder Público.

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda argumentou, em sua decisão, que a perícia contratada pelo ex-prefeito, e não questionada pelo Ministério Público, apontou que o valor do aluguel, na época, não “desbordou” do quanto o laudo pericial afirmou que custaria.

“Portanto, não vislumbro dolo ou culpa na conduta do réu, pois que foram atendidas as normas de licitação e o intervalo de valores apurados em perícia para aluguel do imóvel”.

Apontou, ainda, que o MP não apresentou “qualquer prova da obtenção de proveito patrimonial ilícito” por Olarte. Portanto, não se pode presumir que houve prejuízo ao erário.



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