Justiça revoga prisão preventiva de advogado investigado em operação

A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do advogado e servidor público Geancarlo Leal de Freitas, investigado na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A decisão foi proferida pelo Núcleo de Garantias após parecer favorável do Ministério Público Estadual, que concluiu não estarem mais presentes os requisitos para manutenção da prisão cautelar.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, embora a prisão tenha sido decretada inicialmente para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, o andamento da investigação alterou o quadro fático-probatório que fundamentou a medida.

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Segundo a decisão, não há, neste momento, indícios concretos de que Geancarlo, em liberdade, possa comprometer a investigação, frustrar a aplicação da lei penal ou representar risco à ordem pública. O Ministério Público também se manifestou pela revogação da prisão por entender que a custódia cautelar deixou de ser necessária.

O juiz ressaltou ainda que, apesar da gravidade dos crimes investigados, eles não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e que não há elementos que indiquem risco de reiteração criminosa. Também foram considerados documentos apresentados pela defesa que comprovam que Geancarlo é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e exerce atividade lícita.

Com esses fundamentos, a Justiça revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, caso o investigado não esteja preso por outro motivo.

Em nota, o advogado Tiago Bunning afirmou que os esclarecimentos prestados pela defesa durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com a revogação da prisão. "Esclarecemos os fatos ao Gaeco e o próprio Ministério Público proferiu parecer favorável ao nosso pedido. Geancarlo não praticou nenhum crime. Ele foi preso apenas por ser servidor público municipal em Dourados. O cargo ocupado por ele é de fiscal de obras particulares e não tem nenhuma relação com os fatos investigados. Geancarlo é servidor há 26 anos, nunca foi investigado ou processado, não conhece nenhum dos investigados nem as empresas investigadas. Por isso sua prisão foi revogada", afirmou.

A Operação Gutenberg foi deflagrada no início deste mês para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos. A investigação envolve o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás e apura movimentações financeiras que, segundo o Ministério Público, ultrapassam R$ 27 milhões.

Além de Geancarlo, outros investigados também obtiveram decisões favoráveis da Justiça. O ex-sócio-administrador da Editora Avante, Joatan Gomes Peixoto, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Jessyca Duarte Burgatt foi autorizada a cumprir prisão domiciliar para permanecer com o filho de 1 ano. Segundo a defesa, desde que foi presa, no último dia 7, ela não havia conseguido amamentar a criança nenhuma vez.

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