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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

23/01/2013 15:58

Justiça também suspende licitação da inspeção veicular na Capital

Nadyenka Castro
Trânsito na avenida Afonso Pena, em Campo Grande. (Foto: João Garrigó)Trânsito na avenida Afonso Pena, em Campo Grande. (Foto: João Garrigó)

Decisão do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determina a suspensão do processo licitatório para inspeção veicular, em Campo Grande. O implantação do serviço já havia sido paralisada pela Prefeitura de Campo Grande.

O advogado Rógerson Rímoli explica que o Instituto Brasileiro Veicular verificou falhas no edital da licitação da Prefeitura de Campo Grande e pediu à Justiça suspensão do processo.

O pedido foi negado em caráter liminar e o Instituto Brasileiro impetrou agravo de instrumento no TJ. O recurso foi acatado e o desembargador Oswaldo de Melo determinou a suspensão do certame. “A lei de licitações diz que não pode haver prejuízo ao licitante, mas, neste caso, o interesse público se sobressai”, diz o advogado.

Prefeitura – Decreto assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) publicado no Diário Oficial do dia 11 deste mês, cancelou o contrato com a empresa Inspecionar, que venceu a licitação.

De acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP), a suspensão tem como justificativa o princípio da supremacia da ordem e interesses públicos. O contrato entre o município e o consórcio foi firmado em dezembro, já no fim da gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes.

 

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Parabens prefeito por tirar mais esse imposto,mais espero q seja defintivo,
 
jairo amarante da silva em 27/03/2013 10:25:06
caso nos legisladores estivem realmente preocupado com o meio ambiente, e não só com o total da arrecadação, porque está inspeção não pode ser efetuada pelo Detran-MS com um custo de R$ 5,00 (por exemplo) para o contribuinte, mas não! tem alguem ganhando muito $ encima de nós. Vamos fazer um movimento nas rede sociais e n ão vamos deixar isto acontecer.
 
Veridiano Alves de Souza em 24/01/2013 08:27:28
Parabens ao prefeito BERNAL e que vergonha pro nélson trad filho (EM MINUSCÚLO MESMO).
Aff!!! Ninguém merece.
 
Julio Antonio em 24/01/2013 07:37:23
Graças a Deus e que seja definitivo. O Mau não pode prevalecer sobre o trabalhador.
 
luiz alves em 23/01/2013 17:51:41
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