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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

27/08/2018 16:06

Laudo aponta situação crítica em ala do Hospital de Câncer

Estabelecimento tem prazo de 60 dias para regularização sob pena de multa ou interdição

Danielle Valentim

Recomendação publicada no diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (27) dá prazo de 60 dias para “Unidade de Nutrição e Dietética” do Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão regularizar situação sanitária sob pena de multa ou interdição. O documento pontua a constatação de irregularidades, por três anos seguidos.

A promotora Daniela Cristina Guiotti, em substituição à titular Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, reitera que as inspeções da Vigilância Sanitária Estadual têm encontrado irregularidades na Unidade de Nutrição e Dietética, repetidamente, desde 2015.

Na época, um Inquérito Civil foi aberto para “apurar as irregularidades”. O setor foi reinspecionado nos anos seguintes, com a finalidade de avaliar se foram sanadas as irregularidades e um relatório da inspeção de 2017, a vigilância concluiu que, o setor se encontrava “insatisfatório”, pois ainda apresentava inconformidades. A situação motivou a emissão do auto de infração sanitária e instauração de processo administrativo sanitário.

Os relatórios das inspeções informam que foram analisadas estruturas físicas, equipamentos, móveis e procedimentos de conservação e preparo dos alimentos.

A recomendação considera que nos últimos anos, de 30 itens fiscalizados alguns foram atendidos, outros parcialmente atendidos e outros descumpridos. Além disso, “dentre os itens não corrigidos apontados no Relatório de Inspeção n. 219/2017, 03 (três) inconformidades são de NÍVEL III, ou seja, "afeta em grau crítico o risco" e "determina exposição a risco que se não cumprido ou cumprido inadequadamente, influi em grau crítico na qualidade e segurança dos processos de trabalho, e dos serviços e produtos oferecidos (sic)”.

Diante de toda a situação, a promotora Daniela Cristina Guiotti deu prazo de 60 dias para que o hospital adote medidas administrativas e sanções aplicáveis para solucionar o problema e corrija as irregularidades remanescentes constatadas em inspeção.

Além disso, o hospital tem prazo de dez dias para responder a promotoria por escrito sobre o acatamento ou não recomendação, informar as providências concretas já realizadas para sanar as irregularidades, encaminhar projeto para que seja sanada cada irregularidade descrita e que seja divulgada de forma imediata e adequada a presente Recomendação.

Caso descumprido, o MPE pode adotar medidas que entender cabíveis, entre elas multas e até interdição.

Em nota, o Hospital de Câncer informou que está providenciando as adequações necessárias para sanar as inconformidades apontadas pelo relatório.

Segundo a entidade, o quadro de funcionários é suficiente para atender a produção e demanda do hospital. "Habitualmente recebemos as vistorias técnicas e buscamos cumprir todas as exigências, conforme aponta o próprio relatório em que aprova diversos itens", diz o texto.

O Hospital de Câncer Alfredo Abraão reforça que é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, "que luta para reabilitar a saúde dos cidadãos portadores de neoplasias (98% oriundos SUS) em sua integralidade, prezando pela qualidade nos atendimentos e bem-estar dos mesmos. Reiteramos que estamos providenciando as adequações necessárias para garantir o pleno funcionamento com segurança, qualidade e eficácia", conclui.



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