Veteranos contestam mudanças e temem abandono de cursos EaD na UFMS
Alteração relacionada à carga presencial foi informada por live, ainda sem comunicado oficial
A aplicação das novas políticas da EaD (Educação a Distância) do MEC (Ministério da Educação), um conjunto de normas publicado no ano passado alterando regras para esse formato de curso, está preocupando estudantes veteranos das licenciaturas on-line oferecidas pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em História, Letras e Pedagogia.
RESUMO
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Estudantes veteranos dos cursos de licenciatura EaD da UFMS contestam mudanças nas políticas de ensino a distância que podem dificultar a conclusão dos estudos. As novas regras, que incluem aulas ao vivo aos sábados e avaliações presenciais, preocupam especialmente alunos que trabalham, pais de crianças com deficiência e residentes em outros estados e países. A universidade decidiu implementar as alterações em 2026, embora o prazo do MEC seja maio de 2027. Os estudantes alegam que a decisão contraria acordo prévio e a Portaria nº 381, que garante aos veteranos o direito de concluir o curso no formato original. Cerca de 200 acadêmicos apoiam um movimento contrário às mudanças.
Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.
Principalmente os que trabalham, são pais e mães de crianças com deficiência e os que moram em outros estados e países temem não conseguir terminar o curso já iniciado se as novas regras forem impostas, obrigando-os a assistir aulas ao vivo aos sábados e ir até a universidade para fazer avaliações.
Advogada, estudante do 4º semestre de História e membro da Comissão de Estudantes de Licenciaturas EAD da universidade, Andreia Roldi é de Andradina (SP). Ela afirma que a UFMS não fez qualquer comunicado oficial justificando a decisão e ressalta que os acadêmicos mais antigos estão amparados por uma das normas (Portaria do MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, no Art. 8º, §§ 3º e 4º), tendo o direito de concluir os estudos da mesma forma que começaram. No caso das licenciaturas, estágios em sala de aula eram contabilizados como atividade presencial e avaliações e aulas entravam na carga on-line, atendendo aos percentuais de horas exigidos pelas regras antigas.
A acadêmica não assistiu a uma live transmitida na última segunda-feira (2) com orientações sobre as mudanças aos veteranos, mas afirma que o que foi dito no dia, segundo os colegas que participaram, fere direito dos já matriculados e desfaz um combinado feito em outro encontro por vídeo realizado no ano passado, logo que o marco regulatório foi publicado. Pipocavam dúvidas, na época.
"Em 2025, eles disseram que poderíamos ficar tranquilos, pois não seríamos afetados. Deixaram isso bem claro e objetivo. Só que não houve respeito. Queremos que o nosso contrato como alunos da faculdade seja cumprido", diz Andreia. Ela afirma que os estudantes cogitam levar a situação ao Ministério Público, caso ela não seja resolvida extrajudicialmente.
Reações - Representante de um movimento contrário às mudanças, apoiado por aproximadamente 200 acadêmicos, o autônomo Willian Caetano de Souza, 45 anos, mora em São Paulo (SP) e estuda História a distância na universidade sul-mato-grossense. Ele explica que coordenadores da modalidade EaD da UFMS comunicaram, na mesma live citada por Andreia, que adaptações terão de ser feitas.
"Nem todo mundo recebeu o convite com o link para assistir à chamada de video, ela não ficou salva e bloquearam o chat para fazer perguntas durante a transmissão. Alguns colegas choraram depois, entraram em desespero porque as novas regras vão impedir a pessoa de continuar estudando. As passagens e hospedagens são caras. Ela vai ter que desistir", relata.
Willian afirma que tem colegas do Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais e da Argentina, por exemplo.
Mãe atípica - A acadêmica de Pedagogia EaD, Nanthyelle de Moraes Torres, 30 anos, é mãe de um menino autista de 6 anos e mora em Campo Grande. Ela cursou parte do curso presencialmente, mas teve que optar pelo formato a distância quando a rotina com o filho ficou mais difícil.
"Eu mudei justamente porque não tinha condições de ir para a universidade. Estou no meu último ano, estou cumprindo meu último estágio e serei muito prejudicada se não mantiverem o curso como era", afirma.
Ela assistiu à live e confirma que as orientações dadas vão na contramão da portaria do MEC e do que foi combinado no ano passado entre coordenadores e alunos.
Maio de 2027 - As novas normas terão efeitos obrigatórios a partir de 19 de maio de 2027, segundo o MEC, para que as instituições tenham tempo de se adequar. Ainda assim, a UFMS decidiu colocá-las em prática em 2026, extinguindo formalmente as licenciaturas 100% EaD (como é o caso das que estão em andamento) e mantendo-as com as adaptações relatadas pelos acadêmicos. Elas serão aplicadas aos cursos tecnólogos iniciados neste primeiro semestre de 2026, de acordo com outra live transmitida ontem (4) e disponível no YouTube, aqui.
O Campo Grande News questionou a assessoria de imprensa da universidade sobre a decisão e o impacto aos veteranos. Não houve resposta até a publicação desta matéria.
Veja como ficam os cursos no país, segundo a nova política:
Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.
Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas (ao vivo) mediadas.
EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. Licenciaturas 100% EaD terão quer ser extintas.
Outras mudanças dizem respeito ao currículo de professores, polos e materiais didáticos. A íntegra pode ser lida neste decreto e nesta portaria de regulamentação.
