Lei autoriza uso de substância para tratamento contra o câncer
O uso da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como “fosfo” ou “pílula do câncer”, foi autorizado pelo Governo Federal. A Lei n° 13.269, que autorizada o uso por pacientes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
O ato assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) traz ainda as regras para uso do “fosfo”. O paciente precisa apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer, assinar termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente (ou representante legal). O uso da substância é voluntário e não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento.
A lei também permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Porém só serão permitidas a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação por agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
Morte - No dia 19 de março deste ano, a assistente social Lucila Cleufa Andrade, 43 anos, morreu após lutar por 10 anos contra o câncer. Ela tinha entrado com uma ação na Justiça, em São Carlos (SP), para conseguir tratamento com a substância fosfoetanolamina sintética, mas não chegou a ter nenhuma resposta para a solicitação. Lucila morreu antes de conseguir o tratamento, com o qual acreditava que teria melhor qualidade de vida.
Lucila concedeu uma entrevista ao Campo Grande News, publicada no 16 de março, após ter o apelo dela divulgado nas redes sociais. Na ação silenciosa foi divulgada uma foto dela, usando um aparelho que a ajudava a respirar, segurando um cartaz. "2014 – Minha mãe morreu de CÂNCER. 2015 – Minha irmã morreu de CÂNCER. 2016 LIBEREM A FOSFO PARA QUE EU POSSA VIVER”, pedia ela já sem voz, mas com esperança no novo tratamento. A mãe dela faleceu em dezembro de 2014 e a irmã em julho de 2015, ambas tinham câncer.
Ela soube da substância vasculhando a internet em busca de informações sobre a doença. Encontrou notícias e grupos em redes sociais a respeito da “fosfo” que tem o poder, segundo seus defensores, de fazer tumores regredirem. A fosfoetanolamina é um composto químico orgânico presente naturalmente no organismo de diversos mamíferos, mas agora é fabricada num laboratório do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) no campus de São Carlos.
Foi no município paulista que Lucila ingressou com uma ação judicial pra conseguir ter acesso a substância. Por não ser legalizada como medicamento, a "fosfo" não tem indicação médica, mesmo assim dá esperança para pacientes que convivem com o câncer. O marido dela, Jonas Totola Carbajal, 38 anos, também acreditava no tratamento. "Sabemos que não é a cura, apenas sobrevida", disse ele apenas três dias antes da morte da esposa.
Lucila era assistente social e árbitra, mas abandonou as profissões para lutar pela vida. Tinha câncer desde 2006, primeiro na mama, mas atualmente já tinha se espalhado por pulmões e ossos.
Para responder as perguntas do Campo Grande News, Lucila precisou escrever um e-mail, já que usava a máscara de oxigênio 24 horas por dia. “Qualquer esforço físico, por menor que seja, me causa um desgaste enorme. Noites sem dormir com taquicardia, internações devido à infecção, líquido nos pulmões, início de pneumonia”, disse.
No dia 8 de março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera a “pílula do câncer”, como a "fosfo" é também chamada e se tornou a lei publicada hoje (14). Atualmente, o uso da substância é proibido e o remédio não é reconhecido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Também não está claro os efeitos da "fosfo" sobre os pacientes.
Ainda com os sonhos em mente, Lucila acreditava ter a "cura mais perto”, queria participar das Olimpíadas - como árbitra. “Entramos com pedido na justiça para que eu tenha o direito de viver. Muitos casos já foram relatados de pessoas que usaram a "fosfo" e hoje estão curadas. Queremos que a substância fosfoetanolamina sintética deixe de ser chamada como substância e passe a ser o remédio da cura”.
Vitória - No dia 9 de março o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu antecipação de tutela para o pedido de liminar de uma paciente com câncer de 58 anos, que vai receber a "fosfo".
