Lei exige brigada de incêndio em julho, mas treinamento não começou

Obrigatória por lei em Campo Grande desde 28 de dezembro do ano passado, a criação de brigadas de incêndios para atuar em todos os tipos de edificações e espaços públicos ainda não começou.

O prazo para formação dos brigadistas é de até 180 dias, ou seja, a partir de julho os locais que descumprirem a lei podem ser punidos após fiscalização.

O treinamento deve ser feito pelo Corpo de Bombeiros, no entanto, mesmo após um mês da criação da lei o comandante em exercício dos bombeiros, coronel Pereira dos Santos, afirma que nenhuma formação foi iniciada.

Ele diz que questões técnicas ainda precisam ser definidas em acordo entre a corporação e a Prefeitura, especificando como serão as formações.

A Brigada de Incêndio é um grupo de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, em locais ou áreas preestabelecidas. A ação é emergencial, até a chegada dos bombeiros.

A lei prevê advertência e multa de R$ 500, aplicada em dobro a cada caso de reincidência, para os locais que descumprirem a lei.

De acordo com a lei municipal, a obrigatoriedade da Brigada de Incêndio e o quantitativo mínimo de brigadistas obedecerá ao disposto na ABNT NBR 14276. O treinamento da equipe deverá ser renovado a cada 12 meses ou toda vez que houver substituição de mais de 50% dos empregados habilitados por não habilitados.

Estado – A exigência também deve passar a ser estadual. Segundo o coronel, existe projeto para incluir a obrigatoriedade na legislação estadual que determina as medidas de segurança.

“É uma das atualizações propostas para a lei”, diz. Segundo o coronel, as alterações já estão no setor jurídico dos bombeiros e devem ser encaminhadas para aprovação no início deste ano.

O coronel frisa que o trabalho é essencial para o primeiro atendimento e a preparação de um grupo garante que os mecanismos e técnicas de segurança sejam devidamente utilizados.

No incêndio da boate Kiss, que matou 231 pessoas, em Santa Maria (RS), os seguranças não souberam auxiliar na evacuação rápida do local e boa parte das vítimas correu para o banheiro, imaginando ser uma porta de saída.

Outra tragédia causada por incêndio, em Campo Grande, que levantou a discussão sobre o despreparo para atuar contra casos de fogo, foi no Edifício Leonardo Da Vincci, em outubro de 2011. Duas pessoas morreram intoxicadas com a fumaça do incêndio de um dos apartamentos.

Na época, os bombeiros iniciaram formação nos edifícios com o objetivo de preparar equipes para atuar no combate a incêndios.