Lei obriga cartaz contra assédio em ônibus e criação de canal de denúncias

Terminais de transbordo e ônibus do trasporte coletivo de Campo Grande terão que ter fixados em áreas comuns cartazes contra o assédio sexual neste locais, conforme de autoria da vereadora Carla Stephanini (PMDB) sancionada e publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do município. A lei obriga, ainda, o município a criar um canal para que crimes desta natureza sejam denunciados.

A lei sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) obriga a criação da campanha "Assédio sexual no ônibus é crime" transforma a questão da prevenção em obrigatoriedade.

Entre as medidas, a lei determina que deverão ser fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

Além disto, o município deverá dispor de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual no ônibus, podendo, para tanto, se utilizar de telefone, SMS ou outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e espaços públicos do referido canal de denúncia, resguardando o direito ao anonimato.

Outra medida que deverá ser tomada diz respeito às câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS. Esta tecnologia, quando existente, deverá ser disponibilizada para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.

Segundo a vereadora Carla Stephanini, no processo de enfrentamento à violência contra a mulher, tão importante quanto punir é prevenir. Daí a necessidade de campanhas informativas e que estimulem as mulheres a denunciar seus agressores. “O assédio sexual é uma realidade na vida das usuárias de transporte coletivo em Campo Grande e esta campanha vem para promover a cultura da denúncia e o fim dos crimes sexuais praticados contra as mulheres”, afirma.

As empresas deverão, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres. A medida passa a valer a partir desta terça-feira.