Ministério Público vai à Justiça para cobrar manutenção dos orelhões

Magistrado publicou edital para que a população também participe da ação.

Esquecidos pela maioria da população, os orelhões foram lembrados pelo MPE (Ministério Público Estadual). Numa ação cível, que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público pediu liminar estipulando prazo e multas para a Brasil Telecom (Oi) monitore os aparelhos telefônicos públicos. A solicitação foi negada pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski. Contudo, o magistrado publicou edital para que a população também participe do processo.

Na ação, foi solicitado que a empresa monitore, em intervalo não superior a 24 horas, todos os telefones de uso público instalados em Campo Grande, para detectar problemas que impeçam a fruição do serviço. Também foi solicitado prazo de oito horas para reparo do orelhão em 98% dos casos, nunca excedendo 24 horas.

Além de enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), semanalmente, o resultado do trabalho realizado pelo sistema de supervisão (indicando os telefones defeituosos e os prazos em que os defeitos foram corrigidos) até que a agência reguladora indique se foram sanados. Nos três casos, a multa é de R$ 50 mil.

Ao negar a liminar, o magistrado afirmou que o serviço de telecomunicações é essencial e necessário, entretanto a grande maioria prefere o uso do celular, ou seja, a telefonia móvel.

Conforme dados da Anatel, a quantidade de acessos/Planos de serviço de Mato Grosso do Sul em março de 2012 é maior que a população. O número de acesso é de 3,5 milhões. Enquanto a população no Estado é de 2,4 milhões de habitantes.

“Tais dados são necessários para verificarmos que apesar dos Telefones de Uso Público (Orelhões) serem importantes, não são hoje o único meio pelo qual os cidadãos se utilizam dos serviços de telefonia”, afirma o juiz.

Quebra-galho – Além de poucos e fiéis usuários, os orelhões são lembrados somente em situação de emergência, como quando o celular fica sem bateria. O número de telefones públicos estragados em ações de vandalismo também desanima a tirar o telefone do gancho.

O esquecimento dos orelhões já é discutido pelo setor regulatório junto a Anatel, buscando alternativas para melhorar a utilização dos aparelhos. Uma das alternativas seria possibilitar também o acesso a internet pelos equipamentos, oferecendo pontos de wi-fi, e concentrar os orelhões apenas em áreas rurais ou mais afastadas.