Ministro do STF mantém no ar blog de jornalista de MS e critica censura

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a ordem da Justiça local de retirada do ar do Blog do Nélio, editado pelo jornalista de Campo Grande, Nélio Brandão, em decisão proferida na quarta-feira (3) pelo ministro Dias Toffoli, que também criticou a censura imposta, afirmando que veículos digitais e blog também devem ter liberdade de comunicação.

A ordem de retirada partiu de pedido feito pela ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público), que alegou "sofrer ataques de setores da mídia, notadamente sites e blogs de alcance local e regional".

O pedido foi acatado pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, em 6 de abril, sendo publicado no dia seguinte, justamente o Dia do Jornalista, há um mês. A decisão, inclusive, foi comemorada pela presidente da associação dos promotores de Mato Grosso do Sul, em nota.

Entretanto, Nélio Brandão, que é jornalista há 28 anos e tem passagens por grandes veículos do Estado recorreu da decisão e conseguiu manter o blog no ar, contando agora com liminar do STF favorável a continuidade do trabalho.

"Toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se aos chamados 'blogs jornalísticos' ou 'jornalismo digital', o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada", frisou Toffoli na decisão.

Na decisão do juiz Paulo Afonso, foi determinada a prisão por desobediência de Nélio caso o blog não fosse retirado do ar. Antes disso, em 2016, a associação já havia processado o jornalista, sendo que a Justiça pediu a R$ 1 mil de multa por matéria publicada sobre o Ministério Público do Estado.