Moraes autoriza volta de Iran Coelho ao TCE e suspende uso de tornozeleira
Afastado desde 2022 retorna às funções, mas segue proibido de falar com investigados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (17) a volta de Iran Coelho das Neves às funções de conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão suspende medidas cautelares impostas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que mantinham o ex-presidente da Corte Fiscal afastado desde dezembro de 2022, quando foi alvo da operação “Terceirização de Ouro”, da Polícia Federal.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro Iran Coelho das Neves ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. A decisão suspende as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Iran estava afastado desde dezembro de 2022, quando foi alvo da operação "Terceirização de Ouro", que investiga supostas fraudes em contratos com a empresa Dataeasy. Apesar do retorno ao cargo, o conselheiro permanece proibido de se comunicar com outros investigados e de deixar sua comarca de residência.
Com a decisão, Iran está liberado para retomar imediatamente o cargo e não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Também foi revogada a proibição de acesso às dependências do TCE.
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No entanto, o ministro manteve restrições: Iran não pode se comunicar com os demais investigados e está proibido de deixar a comarca onde reside. Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte e o impedimento de saída do país.
“O afastamento do exercício das funções públicas deve ser suspenso e retomado imediatamente”, escreveu Moraes, ao deferir o pedido de extensão do habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro.
Ao Campo Grande News, o advogado Gustavo Mascarenhas afirmou que ele segue defendendo a inocência do conselheiro no processo de investigação. "Luta tem sido intensa; acreditamos na plena inocência do conselheiro Iran das Neves; que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”.
Afastamento - Iran Coelho das Neves foi afastado do TCE em dezembro de 2022 junto com o conselheiro Waldir Neves Barbosa, após ser alvo da operação “Terceirização de Ouro”, que investiga suposta fraude em contratos milionários firmados com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Iran, Waldir e outros nomes por improbidade administrativa, acusando-os de favorecer a empresa em licitações fraudadas. O caso tramita em segredo de justiça.
Na defesa apresentada ao STJ, Iran alegou que reduziu em R$ 14,7 milhões o valor pago à Dataeasy durante sua gestão e que a renovação do contrato foi recomendada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. A força-tarefa formada por PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, no entanto, apontou suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro, incluindo pagamentos de R$ 39,1 milhões a empresas e pessoas sem vínculo com o TCE.
Com a decisão de Moraes, Iran retorna ao cargo, mas ainda responde às acusações no processo judicial.
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