MP pede reparos emergenciais na 1ª escola rural da Capital
Liminar fixou prazo de 30 dias para que prefeitura informe quais medidas foram adotadas para impedir que prédio desabe
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, deferiu liminar em que recomenda a adoção de medidas emergenciais necessárias para impedir a ruína da Escola Municipal Isauro Bento Nogueira, em Anhanduí. Fundada em 1955 a unidade é a primeira escola rural de Campo Grande e foi tombada em 2003 como patrimônio histórico e cultural de Campo Grande.
O pedido de reestruturação do prédio, acatado por David de Oliveira foi pleiteado em ação civil pública, ajuizada pela promotora de justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural.
Com base no relatório do estado de conservação dos bens tombados apresentado pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), que evidenciou o estado de precariedade de conservação do imóvel, o magistrado concedeu, liminarmente, “determinação para adoção de medidas emergenciais necessárias para garantir a estabilidade e a não ruína da edificação” até que se possa pôr em execução um projeto de restauração completa do imóvel.
Conforme o relatório, o local não possui proteção, acessibilidade, inclusive nos sanitários. A cobertura, aponta o documento, está comprometida, com cupins, além de não ter equipamentos para proteger da água da chuva. Ainda segundo o relatório, as telhas estão quebradas, há apodrecimento da madeira, fissuras na estrutura, perda de materiais e risco de desabamento.
A liminar também fixou um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Campo Grande informe ao juízo as medidas emergenciais que foram adotadas e quais outras serão necessárias para garantir que o imóvel não desabe.
